Estratégia de Moro está certa ao priorizar combater lavagem de dinheiro, aponta advogado

Começou na segunda-feira (19) e terminou hoje (23), em Foz do Iguaçu, Paraná, a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Durante o encontro, foram aprovadas 14 propostas que devem ser adotadas pelos órgãos de fiscalização brasileiros. Sete tem como foco o combate à corrupção e as outras sete falam sobre a lavagem de dinheiro.

Entre algumas das propostas estão: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional; restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos; propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas.

Uma das principais estratégias do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, segundo uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, será justamente o combate ao crime de lavagem de dinheiro, indo atrás do patrimônio dos criminosos, uma postura que já era adotada na operação Lava Jato, ao começar pelos doleiros e operadores financeiros.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Jorge Nemr, advogado empresarial especializado em crimes de lavagem, acredita que a estratégia sinalizada por Sérgio Moro seja um bom caminho para ser adotado.

"A grande verdade é que para você poder sufocar as organizações criminosas você tem que desligar a torneira deles, para que eles não se aparelhem. Então é óbvio que você combatendo a entrada de recursos ilegais você consegue combater a estrutura criminosa", defendeu.

No encontro em Foz do Iguaçu estão sendo divulgados os resultados das ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.

Entre os principais resultados do trabalho, os membros da Enccla citam a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que, segundo o Ministério da Justiça, permitiu a capacitação e o treinamento de cerca de 19 mil agentes públicos das 27 unidades da Federação.

Além da implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), sob gestão do Banco Central; a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e a replicação do modelo nas unidades de federação; a criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, entre outras ações.

Para Jorge Nemr, a tendência é que Moro aumente o investimento em tecnologia e aumente o número de funcionários que trabalham em órgãos de fiscalização.

"O que o Brasil tem que fazer é aparelhar um pouco mais, aumentar os quadros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), investir mais em tecnologia da própria Polícia Federal e eu acho que é isso que vai acontecer nesse novo governo com o novo ministro Moro", disse.

A  Enccla foi criada em 2003, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  e reúne mais de 90 órgãos e entidades federais, estaduais e alguns municipais com o propósito de discutir a formulação de políticas públicas de prevenção e repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.