De que forma o próximo governo deve lidar com as políticas de migração e direitos humanos?

Eleito com cerca de 55% dos votos válidos, Jair Bolsonaro, próximo presidente do Brasil, terá vários desafios a partir de janeiro. Conhecido por suas posições duras em relação a direitos humanos e migração, o que a população pode esperar em termos de política governamental para essas áreas?

No último domingo, após a confirmação da vitória do candidato do PSL na disputa presidencial sobre o petista Fernando Haddad, a Anistia Internacional divulgou uma nota afirmando que Bolsonaro fez uma campanha com uma agenda abertamente anti-direitos humanos e que sua eleição representa um grande risco para diferentes grupos caso sua retórica seja transformada em política pública. Segundo a diretora da organização para as Américas, Erika Guevara-Rosas, "as instituições públicas brasileiras devem tomar medidas firmes e decisivas para proteger os direitos humanos e todos aqueles que defendem e se mobilizam pelos direitos no país." 

Em tom semelhante, a Human Rights Watch também manifestou preocupação com o próximo governo brasileiro, fazendo um apelo para que "o Judiciário brasileiro e outras instituições democráticas" resistam a "qualquer tentativa" de "debilitar os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia". 

"O Brasil tem juízes independentes, promotores e defensores públicos dedicados, jornalistas corajosos e uma sociedade civil vibrante", disse José Miguel Vivanco, diretor das Américas da organização. "A Human Rights Watch se unirá a eles na resistência contra qualquer tentativa de erodir os direitos e as instituições democráticas que o Brasil construiu com tanto esforço nas últimas três décadas".

Nós nos opomos de forma contundente quando Chávez, Fujimori, Uribe, Ríos Montt, Pinochet e Maduro, entre outros, atacaram as instituições de seus países e os direitos humanos.

Estaremos prontos para defender valores e direitos se Bolsonaro os violar no Brasil. @hrw_brasil pic.twitter.com/idwmi32yUC

— José Miguel Vivanco (@JMVivancoHRW) 29 de outubro de 2018

Para o professor Fernando Brancoli, do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID - UFRJ), considerando o ponto de vista normativo, é preciso destacar uma série de questões de embaraço que as próprias instituições brasileiras criam quando há uma tentativa de mudar as leis. No caso dos refugiados, por exemplo, ele explica que a criação de possíveis campos, como Bolsonaro mencionou há alguns meses, teria que ser discutida de acordo com a nova lei do estrangeiro. No caso das cotas, será preciso considerar as normas estaduais. 

"Obviamente, é mais difícil, mas nada impede, pensando aí nesses primeiros meses em que o presidente eleito, Bolsonaro, vai ter um apoio muito grande da população e, provavelmente, um número expressivo de congressistas ao seu lado, que as normas possam, sim, ser modificadas", disse o especialista em entrevista à Sputnik Brasil. "Eu diria que tem aí alguns tópicos que a gente pode colocar dentro dessa área normativa", afirmou, citando como exemplo questões ligadas a direitos de populações potencialmente interpretadas como criminosas e de policiais envolvidos em crimes ou em ações que resultem na morte de alguém. "Eu diria que isso, nos primeiros meses, a gente certamente vai ver modificado. Ou, pelo menos, uma tentativa de modificação."

No que diz respeito à possibilidade de revisão radical das políticas de imigração, Brancoli acredita ser pouco provável uma mudança em termos de normas. 

"O Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais e, recentemente, mudou a lei interna que lida com estrangeiros, inclusive com migrantes forçados e com refugiados. Mas isso não impede, mesmo dentro do arcabouço da lei, que um presidente da República modifique, por exemplo, a estrutura na qual esses refugiados são recepcionados. Hoje em dia, o refugiado quando o chega ao Brasil, a ideia é interiorizá-lo. Vamos pensar num venezuelano, que é o maior fluxo que a gente tem. Eles chegam pelo Norte do país e são enviados, depois de um período, para o meio do país, nas áreas mais populosas e mais ricas. O Bolsonaro já havia dito que ele tinha o interesse em criar campos de refugiados e que essas pessoas não seriam automaticamente recepcionadas e enviadas, por exemplo, para São Paulo, mas ficariam alocadas durante um período em campos de refugiados. Reparem que a lei prevê isso. Uma série de ativistas de direitos humanos dizem que é uma ideia ruim. Porque você, em vez de integrar o refugiado, você cria verdadeiros espaços em que ele fica contido durante um período. Em alguns lugares onde isso existe, como na Grécia, ele pode ficar até dois, três anos dentro desse espaço. Então, ele pode, dentro dessas normas, sim, mudar. E acho que isso geraria críticas."