23:17 16 Fevereiro 2019
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    Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

    Para garantir apoio de Bolsonaro, Maia promete pautar Estatuto do Desarmamento na Câmara

    Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    Na corrida pela reeleição à presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já deu início à campanha para cortejar o apoio de Jair Bolsonaro. De acordo com a Coluna do Estadão, o deputado planeja colocar em pauta a revisão do Estatuto do Desarmamento.

    Sancionada por Lula em 2003, a legislação impõe uma série de limitações na compra e porte de armas no Brasil. Atualmente é preciso ter no mínimo 25 anos, comprovar bons antecedentes criminais, ter residência fixa, realizar exames psicotécnicos e declarar "efetiva necessidade" antes de adquirir uma arma de fogo. Desde que foi implementado, o Estatuto já levou à entrega voluntária de 650 mil armas de fogo (de acordo com o último levantamento disponível, divulgado em 2014).

    Atualmente, há pelo menos 160 projetos de lei em tramitação no Congresso objetivando mudanças ou a extinção do Estatuto do Desarmamento. O mais avançado deles é o Projeto de Lei 3722/2012, protocolado por Rogério Peninha Mendonça: já foi aprovado em comissão especial em 2015 e depende apenas de maioria simples na Câmara e Senado antes de ser sancionado pelo próximo presidente. É precisamente este o projeto que Maia espera pautar.

    Caso seja aprovada e implementada, a lei vai reduzir a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. Pessoas respondendo a inquérito criminal voltarão a ter acesso a armamento (a menos que já tenham sido condenadas por crime doloso) e não seria mais necessário declarar necessidade para se ter uma arma. O porte seria liberado a qualquer maior de 25 anos que cumpra os requisitos para a posse.

    Disputa acirrada

    Assegurar o controle da Câmara por mais uma legislatura, porém, não será tão simples para Rodrigo Maia. A bancada evangélica — que cresceu e agora ocupa 81 cadeiras das 513 — já fez chegar a Bolsonaro a intenção de brigar pelo comando da Casa. De acordo com o Estadão, o favorito entre o grupo até o momento é o deputado e pastor evangélico filiado ao PR, Lincoln Portela. Com passagens pelo PST, PSL e PL, Portela caminha para o quinto mandato consecutivo.

     

    Tags:
    Estatuto do Desarmamento, Projeto de Lei 3722/2012, Senado do Brasil, Estadão, PL, Partido Social Liberal (PSL), PST, Câmara dos Deputados, Rogério Peninha Mendonça, Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Rodrigo Maia, Brasil