23:52 20 Novembro 2018
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    O juiz federal Sério Moro, durante segunda sessão de debates temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade

    Delação de Palocci vazada por Moro 'não tem valor jurídico', diz especialista

    Geraldo Magela / Fotos Públicas
    Brasil
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    O juiz Sérgio Moro apresentou nesta semana explicações ao Conselho Nacional de Justiça sobre o vazamento da delação premiada de Antônio Palocci. A Sputnik Brasil conversou com o cientista político Antonio Marcelo Jackson sobre as implicações deste vazamento para o cenário político.

    Questionado por ter divulgado o documento da delação premiada nas vésperas do primeiro turno das eleições, Sérgio Moro declarou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". 

    Segundo ele, Antônio Palocci, no depoimento divulgado, "reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018".

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o cientista político da Universidade Federal de Ouro Preto, Antônio Marcelo Jackson, diz que a divulgação do depoimento antes das eleições não tem relevância jurídica para o processo, e, portanto, possui motivação "política ou pessoal".

    "O depoimento em si não tem valor jurídico em virtude do processo […] Este conteúdo para o processo já está colocado, o processo está em um momento em que as partes estão lendo e vão apresentar os argumentos. Então não há novidade nenhuma nisso. Se não altera o quadro do processo, qual a motivação de alguém para dar luz a uma situação que já está colocada enquanto processo judicial?", questionou o especialista. 

    Ao comentar as críticas que Sérgio Moro fez ao Partido dos Trabalhadores (PT) por buscar "cercear a atuação independente da Justiça", o professor Antônio Marcelo afirmou que a fiscalização do Judiciário por parte do Legislativo é saudável para o funcionamento da democracia. 

    "Vamos lembrar que o Estado, como em qualquer lugar do mundo, é formado por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. E para o seu bom funcionamento, tem que existir um equilíbrio entre os três poderes. E esse equilíbrio só é possível com uma fiscalização recíproca de todos em relação a todos […] A iniciativa dos deputados, que são membros do Legislativo, de questionar o Judiciário, é muito saudável para a democracia", destacou.  

    Assim, de acordo com o especialista, há um processo de politização da Justiça que prejudica a sua imparcialidade e isenção.

    "O que vem acontecendo em larga escala no Brasil é que as decisões dos juízes são decisões claramente políticas. E aí de uma judicialização da política, passamos a ter uma politização da Justiça", completou. 

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    Tags:
    delação premiada, Operação Lava Jato, eleições, Sérgio Moro, Antonio Palocci, Brasil
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