14:16 16 Outubro 2018
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    Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)

    Ping-pong no STF: Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevista com Lula

    © AFP 2018 / EVARISTO SA
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira que o responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, os jornalistas da Folha de São Paulo entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Na sexta-feira, Lewandowski emitiu liminar autorizando Lula a conceder entrevistas, mesmo estando preso na Polícia Federal, em Curitiba. Os pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas recorreram ao STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da imprensa a Lula.

    Logo em seguida, o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Lewandowski, após reclamação do Partido Novo.

    Nos mandatos desta segunda-feira, o ministro Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o cumprimento de sua decisão da última semana "sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado".

    Lewandowski argumenta que a suspensão proferida por Luiz Fux "incorre em vícios gravíssimos" e não produz efeito legal, pois "não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente".

    O ministro diz garantir "o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação", informou Agência Brasil.

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