14:48 13 Novembro 2018
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    STF julga liminar que afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado Federal

    Maioria do STF vota contra validade do ensino domiciliar

    Marcos Oliveira / Agência Senado
    Brasil
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    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.

    Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que ocorre quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e orientam os estudos em casa.

    Já votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

    O julgamento continua para a tomada de votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

    Tags:
    ensino domiciliar, Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
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