10:42 18 Dezembro 2018
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    João Doria Júnior toma posse como prefeito da cidade de São Paulo

    João Doria tem direitos políticos suspensos pela Justiça de SP

    André Bueno/ CMSP
    Brasil
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    O candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos por determinação da juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Apesar da decisão, Doria tem direito a continuar fazendo campanha normalmente para as eleições do estado, tendo em vista que a decisão foi de 1ª instância. 

    O ex-prefeito paulista foi acusado de improbidade administrativa no uso de do símbolo "SP Cidade Linda" em ações da Prefeitura. 

    "Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença", diz a sentença.

    De acordo com a determinação da Justiça, deve ser realizada a "devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan". 

    Além disso, a sentença também determina o "pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos e o pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça".

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    Tags:
    improbidade, direitos políticos, acusação, João Doria, São Paulo
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