09:00 15 Dezembro 2018
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    O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, saúda simpatizantes em São Bernardo do Campo, em ato de 5 de abril de 2018

    Comitê de Direitos Humanos da ONU decide que Lula pode ser candidato, diz defesa

    © AP Photo / Nelson Antoine
    Brasil
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    O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou nesta sexta-feira (17) que Lula deve ter o direito a concorrer às eleições presidenciais, bem como ter livre acesso à mídia e aos membros do seu partido. A informação foi divulgada pela defesa do presidente através de uma nota à imprensa.

    "O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico", diz a nota assinada pelos advogados de Lula. 

    ​De acordo com o comunicado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula não deve ser impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2018 "até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. 

    "Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha", acrescenta a defesa do petista. 

    O Partido dos Trabalhadores anunciou na útlima quarta-feira (15) o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República nas eleições de 2018.

    O ex-presidente, que está preso em Curitiba desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vive a expectativa de saber se poderá ou não concorrer ao cargo na condição de ficha suja, já que foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por ter supostamente recebido propina em troca de favorecimentos à empreiteira OAS.

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    Tags:
    eleições, direitos humanos, PT, ONU, Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil
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