13:05 22 Outubro 2018
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    Governo vai recorrer de decisão judicial sobre fechamento de fronteira com Venezuela

    © Foto : Cesar Itiberê / PR
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    O fechamento da fronteira para venezuelanos é "inegociável" para o presidente Michel Temer. A informação foi dada hoje (6) pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A AGU afirmou que vai recorrer da decisão do juiz federal.

    A pasta divulgou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país através da fronteira com o estado. A ordem judicial foi dada no domingo (5).

    No comunicado, o ministério defendeu "a importância da garantia dos direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros".

     O ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos — como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União — para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

    A decisão do juiz federal Helder Barreto prevê o fechamento das fronteiras com a Venezuela para a entrada de cidadãos daquele país. Ele se pronunciou após o MDH, a AGU e o MPF terem informado que iriam questionar na Justiça o Decreto Estadual 25.681, que estabeleceu regras mais rígidas no controle de entrada de venezuelanos e no acesso a serviços públicos por estes imigrantes.

    Tags:
    inegociável, fechar fronteira, fronteira, AGU, República Bolivariana da Venezuela, Brasil
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