Urnas eletrônicas são seguras e não há razão para voto impresso, diz ex-ministro do TSE

Em decisão proferida no último dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspenção do uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

A Sputnik Brasil entrou em contato com o jurista Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para perguntar se é válido ou não a impressão dos votos. Segundo ele, o foco tem que ser em melhorar a fiscalização.

"Nós evoluímos muito no voto eletrônico, obviamente que toda tecnologia precisa ser aperfeiçoada, acho que nós devemos gastar recursos públicos para ter maior transparência, maior fiscalização, que já é grande e suficiente, na urna eletrônica, mas voltar ao voto impresso seria voltar aos anos 70, aos anos 80, onde a gente tinha uma apuração que levava algumas semanas em alguns locais, muitos votos eram preenchidos pelas mesas apuradoras, a quantidade de fraudes denunciadas era muito grande e sempre havia tumulto e parece que nós superamos essa fase", comentou.

A decisão do STF por 8 votos a 2, foi tomada a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

O projeto me parece, que o eleitor somente iria olhar o voto, mas não ter consigo o papel, porque realmente se o eleitor levar para casa o comprovante do seu voto, aí ele pode servir como recibo de pagamento de uma compra de voto", disse Henrique Neves.

O ex-ministro do TSE também argumenta que ainda não foi decidido qual das duas formas teria mais validade em caso de fraudes, a impressa ou a eletrônica.

"Ninguém estabeleceu também, acho que por isso não foi aceito o modelo encaminhado, é que no caso de dúvidas, se houvesse uma discrepância, qual iria prevalecer? Seria o voto que está no papel? Aonde a mão humana pode tirar um voto e mudar todo o resultado daquela eleição ou prevaleceria o voto eletrônico?", questionou.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões.