01:03 17 Fevereiro 2019
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    O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, saúda simpatizantes em São Bernardo do Campo, em ato de 5 de abril de 2018

    MBL: 'Campanha de Lula é situação similar a de estelionato'

    © AP Photo / Nelson Antoine
    Brasil
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    A manutenção de Lula como pré-candidato à presidência causa instabilidade jurídica e configura estelionato. Esta é a opinião do coordenador do Movimento Brasil Livre, Rubens Nunes Filho, que ingressou com uma tutela de evidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela ilegibilidade do ex-presidente.

    A tutela de evidência é um instrumento do Novo Código de Processo Civil que permite a tomada antecipada de uma decisão quando fica provado que o réu abusa do seu direto de defesa ou utiliza mecanismos legais com propósitos de atrasar a sentença. A decisão do MBL foi motivada pela tentativa de habeas corpus da defesa do ex-presidente no último dia 8, em plantão do desembargador Rogério Favreto.

    "A manutenção do Lula como pré-candidato tem causado enorme insegurança jurídica no país como um todo. Ele está captando recursos em doação de campanha antecipada, se colocando em situação similar até a estelionato porque a lei eleitoral é pragmática quanto a candidatos ficha-suja, caso do Lula, um bandido condenado que não pode se candidatar", alega Nunes Filho em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

    Para o advogado, ao se colocar como candidato, o ex-presidente "fere o princípio democrático, induzindo os eleitores a erro, criando insegurança no pleito eletivo". "Com essa tutela, nós pedimos de ofício que seja declarada a inlegibilidade do Lula numa tese propagada pelo próprio ministro [do Tribunal Superior Eleitoral] Admar Gonzaga, uma vez que é fato público e notório que ele se coloca como pré-candidato e que não tem as condições adequadas para tal em funções legais", argumenta.

    Nunes Filho também criticou a atitude da equipe de advogados de Lula, a quem acusa de "pirotecnia processual com propósito midiático". "Produziram peça anti-ética que fere o dever de urbanidade e que (…) tinha como objetivo apenas nos atacar, em nenhum momento trouxe elementos jurídicos [para fundamentar a defesa]". 

    Para PT, MBL demonstra desespero

    Contrapondo o posicionando de Rubens, o deputado federal pelo Paraná Enio Verri (PT) acusa o MBL de "desespero" e diz que o grupo representa "uma elite que não tem respaldo popular".

    "O ex-presidente Lula hoje tem quase 30% [de intenção de voto], o que em votos válidos garantiriam com certeza a vitória dele no 1º turno. Como a elite não tem respaldo popular, não tem peso na sociedade a não ser entre os banqueiros e com o grande capital internacional, vai usar todas as artimanhas possíveis para dificultar a candidatura do ex-presidente Lula" contra-ataca o petista em conversa com a Sputnik.

    Para Verri, a tese de segurança jurídica do grupo não se sustenta, já que, no seu entendimento, a ação é parcial. "Por que a presença de Lula causa insegurança jurídica e econômica ao país? Temer e seus asseclas estão entregando o Brasil, entregando a soberania nacional e eu não vejo o MBL tomar nenhuma ação sobre isso (…). O presidente Lula não tem uma prova sequer contra ele, se tivesse 5% de intenção de voto para presidente da República, ele estaria na praia jogando bola", defende o deputado.

    Verri também revelou que está marcado para o dia 04/08, à partir das 9h em local a ser decidido em São Paulo, a oficialização da candidatura de Lula a presidente. De acordo com o congressista, o ex-presidente já deixou programas de TV gravados e o partido adianta a produção de "santinhos" para distribuição à partir do início da campanha oficial marcado para setembro.

    Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Ele cumpre pena desde o dia 4 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.

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    Novo Código de Processo Civil, Eleições 2018, PT, Tribunal Superior Eleitoral, MBL, Rubens Nunes Filho, Enio Verri, Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil, Curitiba, Guarujá, Paraná