22:56 12 Novembro 2018
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    'SUS da Segurança' tem falhas, mas é importante para superar o 'caos', diz pesquisador

    © Foto : Tomaz Silva/Agência Brasil
    Brasil
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    Thales Schmidt
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    O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que entra em vigor nesta quarta-feira (11), é um passo importante para superar o "caos" do setor, mas apresenta uma série de deficiências, afirma o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira.

    Criado por projeto de lei, o SUSP foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em junho após ser aprovado na Câmara e no Senado. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que Estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos. 

    O objetivo é a criação de uma espécie de "SUS da segurança pública", com políticas nacionais e uniformizadas. 

    Cerqueira avalia que a iniciativa é um "avanço tímido", mas importante: "Impera um verdadeiro caos nas condições de segurança pública no Brasil e o Governo Federal poderia ter um papel extremamente relevante e não têm [esse papel] por falta de mecanismos de governança. Então, a insituição do SUSP é fundamental."

    O pesquisador do Ipea acredita que um dos principais problemas do SUSP é a falta de previsão dos seus mecanismos de financiamento e repasse de recursos. A primeira verba da iniciativa será da ordem de R$ 800 milhões, e foi garantida por meio de Medida Provisória de Temer. Os recursos virão da arrecadação da loteria. 

    "A lei cita quais são as organizações da segurança pública, mas ela não atribuí responsabilidades. De modo que com a lei do SUSP o Governo Federal não tem condições de, por exemplo, coordenar ou ter o mando de campo para que Estados e municípios pratiquem ações A ou B. Não tem como fazer, como forçar. Mas o Governo Federal, resolvido esse problema do financiamento, pode usar o dinheiro para induzir ações". 

    O Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. Ou seja, uma taxa 30,3 mortes por 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.

    A violência não afeta todos de maneira igual. A taxa de homicídios de negros é 2,5 maior do que a de brancos.

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