Projeto de Temer pode abrir caminho à privatização da Eletrobras

Na noite da terça-feira (3) foi votado como urgência o projeto de lei que abre as portas para a privatização de partes da Eletrobras. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (4).

Enquanto os olhos dos brasileiros estão voltados para a Copa do Mundo, a urgência sobre o projeto foi aprovada com 226 votos. A aprovação foi considerada uma manobra pela oposição, que aponta o uso do artigo 154 do regimento da Câmara. Esse artigo aponta que o projeto exija apenas maioria simples para ser aprovado, enquanto que o projeto inicial baseava-se em artigo solicitando maioria qualificada, ou seja, dois terços da Câmara, 342 votos.

O Projeto de Lei 10.332/18 foi apresentado pelo Planalto e busca viabilizar a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras. No total serão seis as distribuidoras envolvidas no PL, aproveitando os dispositivos apresentados na Medida Provisória 814/17 que, sem ser votada pelo Congresso, perdeu a validade.

O próprio governo pediu o regime de urgência e espera que a pauta seja levada ao Plenário o mais breve possível.

As distribuidoras já poderiam ser leiloadas, conforme modelo de privatização e regime de concessão de uma lei de 2016. No entanto, o projeto teria como função acelerar o processo de leilão das distribuidoras, retirando embaraços jurídicos que poderiam inibir compradores em leilão. As empresas têm desempenho considerado ruim no setor.

As distribuidoras envolvidas no PL seriam a Amazonas Energia; a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Outros projetos circulam na Câmara e podem também ditar sobre o campo de atuação da Petrobras.

É o caso do Projeto de Lei 1917/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) que apresenta a proposta de abertura do mercado de energia, em um primeiro momento de grandes consumidores como indústrias e, a partir de 2022, também do consumidor comum. Os defensores do projeto acreditam em aumento da eficiência através do incentivo à competição que traria a abertura de mercado.