08:53 22 Outubro 2018
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    Presidente do Brasil, Michel Temer, chega à Cúpula do Mercosul no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 2017.

    Projeto de Temer pode abrir caminho à privatização da Eletrobras

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    Na noite da terça-feira (3) foi votado como urgência o projeto de lei que abre as portas para a privatização de partes da Eletrobras. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (4).

    Enquanto os olhos dos brasileiros estão voltados para a Copa do Mundo, a urgência sobre o projeto foi aprovada com 226 votos. A aprovação foi considerada uma manobra pela oposição, que aponta o uso do artigo 154 do regimento da Câmara. Esse artigo aponta que o projeto exija apenas maioria simples para ser aprovado, enquanto que o projeto inicial baseava-se em artigo solicitando maioria qualificada, ou seja, dois terços da Câmara, 342 votos.

    O Projeto de Lei 10.332/18 foi apresentado pelo Planalto e busca viabilizar a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras. No total serão seis as distribuidoras envolvidas no PL, aproveitando os dispositivos apresentados na Medida Provisória 814/17 que, sem ser votada pelo Congresso, perdeu a validade.

    O próprio governo pediu o regime de urgência e espera que a pauta seja levada ao Plenário o mais breve possível.

    As distribuidoras já poderiam ser leiloadas, conforme modelo de privatização e regime de concessão de uma lei de 2016. No entanto, o projeto teria como função acelerar o processo de leilão das distribuidoras, retirando embaraços jurídicos que poderiam inibir compradores em leilão. As empresas têm desempenho considerado ruim no setor.

    Eletricitários protestam em vários estados contra venda de distribuidoras da Eletrobras
    Marcelo Camargo/Agência Brasil
    As distribuidoras envolvidas no PL seriam a Amazonas Energia; a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima.

    Outros projetos circulam na Câmara e podem também ditar sobre o campo de atuação da Petrobras.

    É o caso do Projeto de Lei 1917/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) que apresenta a proposta de abertura do mercado de energia, em um primeiro momento de grandes consumidores como indústrias e, a partir de 2022, também do consumidor comum. Os defensores do projeto acreditam em aumento da eficiência através do incentivo à competição que traria a abertura de mercado.

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    Tags:
    privatização, Copa do Mundo 2018, Eletrobras, Marcelo Squassoni, Michel Temer, Alagoas, Piauí, Roraima, Rondônia, Amazonas, Acre, Brasil
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