A lei já havia sido suspensa por uma liminar, mas os 11 juízes do Supremo votaram por unanimidade pela suspensão definitiva da proposição.
Sob a medida de 2009, satirizar ou zombar de candidatos seria ilegal na televisão ou no rádio por um período de três meses antes da votação. A lei foi suspensa um ano depois.
"As pessoas que não querem ser caricaturadas ficam em casa — elas não se candidatam a cargos políticos", disse o ministro Alexandre de Moraes durante a decisão desta quinta-feira, chamando a lei de "totalmente inconstitucional".
A classe política do Brasil vive um momento profundamente impopular após um período tórrido de recessão e grandes escândalos de corrupção no maior país da América Latina.
Durante a ditadura militar do Brasil entre 1964 e 1985, os jornais, que têm uma tradição de charges satíricas, foram severamente controlados.
