07:49 19 Setembro 2018
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    Brasil na 'lista negra' da OIT: reforma trabalhista 'piora imagem do país', diz juíza

    Antonio Cruz/Agência Brasil
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    Uma semana após o Brasil ser incluído na "lista negra" OIT, o governo participa da Conferência Internacional do Trabalho sob duras críticas à reforma trabalhista. A juíza Noêmia Porto, que participou da conferência, falou com a Sputnik Brasil sobre a imagem do Brasil em relação aos direitos trabalhistas.

    Após figurar em 2017 na chamada "long list" dos 44 casos de violações trabalhistas considerados para monitoramento, com a provação da lei 13.467 o país entra para a lista dos 24 casos mais graves de violação a normas internacionais do trabalho com a aprovação da reforma trabalhista em 2018. 

    A vice-presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto, participante da conferência da OIT, contou à Sputnik Brasil que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho está novamente em Genebra apresentando suas críticas às condições trabalhistas brasileiras junto ao órgão internacional. De acordo com ela, a Associação está de acordo com a avaliação dos peritos da OIT de que a reforma trabalhista incentiva contratos precários, fazendo com que os "trabalhadores sofram um processo de dessindicalização e desprofissionalização". 

    "Alguns pontos da lei que foi aprovada violam o que a gente considera como direitos constitucionais básicos, como, por exemplo, de permitir gestantes e lactantes adentrem em ambientes de trabalho insalubres", citou. 

    Ela também mencionou como violação básica a possibilidade de contratar um trabalhador intermitente de uma forma que esse trabalhador não tenha durante um mês a mínima garantia de recebimento do salário mínimo mensal, lembrando que a Constituição do Brasil prevê que a política do salário mínimo como uma política mínima de dignidade pro trabalhador.

    Noêmia Porto conta que o trabalho de denúncia das violações de direitos trabalhistas já vinha acontecendo desde a Conferência Internacional do Trabalho do ano passado, observando que a aprovação da reforma trabalhista piorou o quadro para o país frente à OIT. 

    "Nós apontávamos [em 2017] que a tramitação do projeto contemplava dispositivos que violavam normas internacionais do trabalho. A mais importante violação era a convenção número 98 da Organização Internacional do Trabalho, uma convenção que o Brasil ratificou. Isso porque na previsão do projeto seria possível a negociação coletiva abaixo do piso mínimo legal, isto é, pra piorar a condição de trabalho, dos trabalhadores; permitia-se negociação individual entre trabalhador e empregador; e negociação em temas, a nosso ver, inegociáveis, como de medicina e segurança no trabalho", afirmou a especialista.

    Já o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as reformas trabalhistas do governo e criticou a OIT, argumentando que o Brasil é “um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da organização". "Nosso empenho no contexto dos mecanismos de controle da OIT é exemplar”, disse o ministro, em debate com envolve sindicalistas, governos estrangeiros e empregadores. 

    De acordo com a juíza Noêmia Porto, a consequência para o Brasil ao ser incluído na lista de graves violações "nunca é boa", tendo em visa que o país vinha construindo uma imagem de ser compromissado com a agenda do trabalho decente. 

    "No momento que passamos a figurar na 'short list', os peritos e técnicos percebem que o Brasil não cumpre as normas internacionais. Isso pode implicar na constatação de que o país e as empresas brasileiras praticam o que a gente pode chamar de 'dumping social', o que quer dizer que empresas lucram a partir da diminuição do direito dos trabalhadores. Isso causa concorrência desleal no âmbito internacional, porque outras empresas e outros países são rigorosos no cumprimento destas normas, não possibilitando que a lucratividade ou a competitividade ocorram a partir da diminuição de direitos", observou Noêmia Porto

    "Então isso piora a nossa parceria internacional, fora piorar a imagem do Brasil nas suas relações com esses organismos", acrescentou a vice-presidente da Anamatra. 

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    Tags:
    reforma trabalhista, constituição, trabalho, direitos trabalhistas, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Brasil
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