16:00 21 Maio 2018
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    Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) revistam moradores do complexo de favelas do Alemão no Rio de Janeiro

    23 anos das chacinas de Nova Brasília, 2 meses da morte de Marielle: o que mudou?

    © AP Photo / Leo Correa
    Brasil
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    Em maio de 2017 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela não garantia de justiça no caso das chacinas de Nova Brasília de 20 anos atrás. O pesquisador do ISER (Instituto de Estudos da Religião), Pedro Strozenberg, falou à Sputnik Brasil sobre o significado dessa condenação para a impunidade no país.

    As chacinas de Nova Brasília aconteceram em outubro de 1994 e maio de 1995, quando operações policiais no Complexo do Alemão resultaram na morte de 26 jovens e na tortura e violência sexual de três meninas, sendo duas menores na época. Todas as ações foram cometidas por agentes de segurança pública do estado do Rio de janeiro.

    Foi a total falta de investigações por parte da Polícia Civil e do Ministério Público que motivou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional no Brasil e o ISER – Instituto de Estudos da Religião a levar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa foi a primeira sentença em que o Brasil foi condenado pela corte da OEA por violência policial.

    Na decisão de maio do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o governo brasileiro teria o prazo até 12 de maio de 2018 para reabrir as investigações da chacina de 1994 a conduzindo de forma eficaz e que iniciasse ou reativasse a investigação da chacina ocorrida em 1995, dando pleno acesso e capacidade de agir dos familiares em todas as etapas, além de pagar indenização a cerca de 80 pessoas. No entanto, mesmo condenado o Brasil até agora ignorou a sentença da corte interamericana.

    Após questionamento por parte da Sputnik Brasil sobre o cumprimento das medidas impostas pela OEA, a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, entrou em contato conosco e disse que o Itamaraty vai prestar as informações do Estado brasileiro no prazo estipulado, que segundo eles se encerra no dia 15 de maio, nesta terça-feira, porém as informações constam de documento não ostensivo. Assim, por enquanto elas não podem ser reveladas.

    O pesquisador do ISER (Instituto de Estudos da Religião), Pedro Strozenberg, em entrevista à Sputnik Brasil destacou que "pela primeira vez o Brasil é condenado por uma situação de violência policial, e por não fazer justiça a ela".

    Ele falou sobre o fato de que na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que diversos órgãos do Brasil cumprissem 17 medidas que vão de reparação às vítimas ao enfrentamento da violência policial. Um ano da condenação se passou e o Brasil não cumprir nem as medidas mais simples.

    "Das decisões, tanto de reparação, quanto de política de não reparação, infelizmente nenhuma delas foi  efetivamente colocada em prática. Nem as mais simples, de noticiar, publicar em jornais, nem as mais substanciais da reparação financeira aos familiares e as três vítimas de tortura sexual, nem as políticas públicas. Então a gente está muito atrasado na implementação desta decisão da Corte Interamericana", observou.

    O Ministério Público do Rio informou que em 2012 desarquivou o inquérito sobre os crimes de 1995, mas por falta de provas o processo foi arquivado novamente em 2015. Em 2013, Ministério Público desarquivou o inquérito cometidos em 1994. Na ocasião, a promotoria denunciou seis policiais – quatro civis e dois militares – pelas 13 mortes de 1994. O MP acompanhou as investigações da Corte Interamericana e forneceu subsídios a Advocacia Geral da União, que representou o Estado Brasileiro nesse processo.

    Ao ser perguntado se o não cumprimento das determinações da Corte Interamericana causa um constrangimento para o país, o pesquisador afirmou: 

    "Eu diria que sim, é constrangimento imenso. Eu acho que todos nós, a sociedade civil, o governo, deveríamos ter interesse em implementar o quanto antes, e ainda a mais do que é recomendado pela Corte. Essa agenda é uma agenda que deveria importar a todos nós", disse. 

    Pedro Strozenberg também falou sobre a questão da impunidade em relação a crimes de violência cometidos por policiais, destacando que "para alguma faixa da população há uma super punição, as penas são exageradas e muitas vezes são repetitivas, e, por outro lado, a gente tem uma timidez do que se chama de justiça, de responsabilizar os agentes públicos que cometem violência". 

    De acordo com ele, o exemplo da vereadora Marielle Franco "é um exemplo importante que a gente está vivendo". 

    "Estamos falando de um caso de 94 e 95, mas que se repete em 2017, 2018. Então mostra a sistemática disso. É preciso então dar respostas no mundo jurídico, superando esse modelo sistêmico que tem e dar respostas no campo das políticas públicas", completou o especialista. 

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    Tags:
    violência, polícia, PMERJ, Rio de Janeiro, Brasil
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