03:04 13 Novembro 2018
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    Juiz federal Sérgio Moro

    Moro ganha sua 1ª oportunidade de condenar um político com foro na Lava Jato

    Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
    Brasil
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    O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o primeiro político da atual legislatura e com foro privilegiado a ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro. A possibilidade foi definida nesta segunda-feira pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Relator da Operação Lava Jato no Supremo, Fachin enviou para primeira instância um inquérito aberto contra Bezerra em 2015, no qual o senador é investigado por suposto recebimento de ao menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa.

    As empresas foram contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) na mesma época em que Bezerra era secretário em Pernambuco (entre 2010 e 2011). Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o envio do caso para Moro, há fortes indícios que os pagamentos de propina ocorreram, tanto como doações oficiais quanto por intermédio do chamado caixa 2 (doações não contabilizadas).

    Diante do novo entendimento do STF quanto ao foro privilegiado, Fachin acatou o pedido e enviou a apuração para Curitiba, onde estão sendo investigados todos os casos diretamente ligados à Petrobras. Por não ter relação com o atual mandato de senador de Bezerra, ele não pode ser beneficiado pelo foro privilegiado.

    Ao G1, a defesa de Bezerra informou que "os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão" e que há "a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente".

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    Tags:
    foro privilegiado, Operação Lava Jato, Caixa 2, propina, política, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS, PGR, STF, Luiz Edson Fachin, Fernando Bezerra Coelho, Sérgio Moro, Curitiba, Brasil
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