12:45 19 Dezembro 2018
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    Lula em missa em homenagem à sua esposa falecida, Marisa Letícia, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

    Decisão do STF abre brecha para defesa de Lula tirar processos das mãos de Moro

    © AP Photo / Nelson Antoine
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    Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tirar da Justiça Federal de Curitiba os trechos das delações de executivos da Odebrecht que mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode permitir à defesa tirar todos os processos referentes ao petista das mãos do juiz Sérgio Moro.

    Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, a maioria dos ministros do tribunal considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia (SP) e sobre um terreno supostamente adquirido para o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com o ramo de Curitiba da Operação Lava Jato.

    "Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos", afirmou o ministro Dias Toffoli, um dos três a votar pela remessa dos trechos que citam Lula nas delações da Odebrecht para a Justiça de São Paulo.

    Toffoli foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, este responsável pelo desempate. Já os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e Celso de Mello defendiam a permanência das colaborações da empreiteira nas mãos de Moro.

    A princípio, os processos envolvendo tanto o sítio de Atibaia quanto o Instituto Lula continuam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, uma vez que eles são compostos de outras delações e provas envolvendo partes não englobadas pela decisão da Segunda Turma do STF. Porém, há a possibilidade da defesa do petista buscar a retirada total dos processos de Curitiba.

    Uma indicação de que isso será solicitado foi feita pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Na nota divulgada após o julgamento no Supremo, ele reforçou um entendimento antigo da defesa: o de que Moro não deveria estar julgando tais processos.

    "A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", disse.

    Ministros do STF ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo e que não participaram do julgamento da Segunda Turma avaliaram que a decisão abre a oportunidade não só que os dois processos sejam integralmente levados para São Paulo, mas para que os possíveis recursos também saiam da alçada do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que reformou a pena inicial, subindo-a para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP).

    "A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro", publicou o jornal, ainda com base nas fontes ouvidas.

    Assim, além da discussão sobre a competência de Moro para julgar os casos ainda em aberto, o Supremo pode ser instado a avaliar até mesmo a condenação imposta a Lula, algo que para defesa poderia levar à nulidade dela, se a Corte entender que nem mesmo o caso do tríplex deveria ter sido julgado pela Justiça de Curitiba.

    A Folha ainda menciona que a Segunda Turma tinha anteriormente um entendimento diferente sobre a competência de Moro usar as delações da Odebrecht contra Lula, e que a defesa de outro citado no processo, Fernando Bittar (apontado como um dos donos do sítio de Atibaia), também aguarda a possibilidade do processo todo ser remetido para São Paulo.

    Além de escapar de Moro, a possibilidade de acabar nas mãos da Justiça paulista pode interessar aos investigados por outro motivo: a morosidade. Reportagem do jornal O Globo mostrou que a Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo não possui equipes próprias, só fez uma denúncia e prendeu apenas duas pessoas em oito meses de trabalhos, cenário bem diferente dos trabalhos em Curitiba e Rio de Janeiro.

    A defesa de Lula trabalha também em outro frente em que questiona a ineligibilidade do ex-presidente, em razão da condenação em segunda instância. Conforme a revista Piauí trouxe em um artigo de Michael Mohallem, professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Direito Rio, ainda há caminhos jurídicos para o ex-presidente estar na urna em outubro.

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    Tags:
    política, lavagem de dinheiro, corrupção, Operação Lava Jato, tríplex, sítio, Eleições 2018, Instituto Lula, TRF-4, STF, Celso de Mello, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Sérgio Moro, Luiz Inácio Lula da Silva, Guarujá, Atibaia (SP), São Paulo, Curitiba, Brasil
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