'Tucano preso amanhã'? TJ-MG nega recursos de Azeredo e mantém condenação em 2ª instância

Por 3 votos a favor e 2 contrários, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve nesta terça-feira a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) no caso do mensalão tucano, ocorrido em 1998 e denunciado em 2007.

O desembargador Júlio César Lorens, relator do processo, negou os embargos infringentes apresentados pela defesa do tucano e foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier.

Já os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado acolheram o recurso de Azeredo e votaram pela sua absolvição.

Segundo a acusação, o tucano desviou R$ 3,5 milhões em recursos de três estatais mineiras para sua campanha à reeleição, há 20 anos. Por esta acusação, que trata dos crimes de peculato (apropriação indevida) e lavagem de dinheiro, ele acabou condenado a 20 anos e 1 mês de prisão.

Segundo Lorens, o então governador de Minas Gerais "tinha a plena posse do numerário entregue a título de patrocínio às estatais, determinando inclusive a conta para serem depositados".

"Foi um dos autores intelectuais dos delitos, pois engendrou plano delituoso com os demais agentes o qual foi colocado em prática com ampla divisão de tarefas. Assim, tinha poder de decisão sobre a prática dos atos, portando-se como autor e, em consequência, deve ser, por eles, responsabilizado", completou o relator.

Apesar da confirmação em segunda instância, Azeredo ainda não deverá ser preso. Responsável pela defesa do tucano, o advogado Castellar Modesto de Carvalho Júnior pediu que o tribunal espere o esgotamento de todos os recursos – cabe ainda os chamados embargos declaratórios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia pelo mensalão tucano em 2007. Um dos operadores do esquema era o publicitário Marcos Valério, que à época já estava preso pelo seu envolvimento no mensalão do PT, julgado dois anos antes.

Em 2014, a PGR pediu a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão, em caso que era analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o tucano era deputado federal.

Em seguida, ele renunciou ao mandato e o então ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, foi o único a votar pela permanência do caso na Corte. Contudo, ele acabou remetido à primeira instância. Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado, mas recorreu em liberdade. 

Passados 11 anos desde a denúncia do mensalão tucano, nenhum político do PSDB foi preso.