12:09 19 Outubro 2018
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    Criação de fundo de compensação ambiental está em debate no Congresso

    Enfim, vem aí um fundo de compensação elogiado por ambientalistas

    © flickr.com/ Cifor
    Brasil
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    “A criação do fundo de compensação ambiental é um passo importante que será dado pelo Brasil, em especial agora quando os recursos para a área estão praticamente zerados, o que inviabiliza, na prática, a execução de toda política de proteção ao meio ambiente.”

    A opinião é de Ciro Campos, analista do Instituto Socioambiental (ISA), que acompanha de perto o assunto que está em debate na comissão mista do Congresso. O fundo vai ser alimentado por grandes empresas que atuam em áreas de risco ambiental, como Petrobras, Vale, Shell, EMX e Furnas. O funcionamento se dará da seguinte forma: após a concessão da licença do projeto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a definição da soma a ser recolhida, o valor estipulado será transferido para uma conta na Caixa, vinculada à licença concedida. De início, já estão depositados R$ 350 milhões.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Ciro Campos diz que a proposta chega no momento em que o orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está praticamente estrangulado.

    "A MP 809 chega num bom momento, e tenta destravar recursos que podem ser usados não apenas para regularização fundiária, mas também para uso na gestão e fiscalização das unidades de conservação. Isso é bastante positivo, embora ainda falte entender como será essa gestão bancária e financeira. Importante também para os recursos relacionados à contratação de pessoal e uma mudança na lei para permitir que unidades de uso sustentável, como reservas extrativistas e florestas nacionais, também sejam beneficiadas por esses recursos", explica o analista do ISA.

    Campos admite que um dos pontos da MP, que permite a terceirização dos serviços, possa representar algum risco. Ele observa, porém, que na audiência pública realizada este mês algumas emendas foram aprovadas mas com a expressão "em caráter auxiliar", ou seja, as contratações temporárias não serão para ações finalísticas do órgão, mas, sim, para as equipes de apoio. O analista diz que as emendas feitas até agora vieram para aprimorar o texto.

    "O texto avança bastante, uma vez que facilita a contratação para colocar pessoas no campo, em ação apoiando os funcionários do ICMBio. Esse prazo foi ampliado agora para três anos para treinamento e capacitação. Também foi muito importante um novo artigo colocado na lei que trata da concessão das unidades de conservação para a iniciativa privada oferecer serviços de turismo e lazer no meio ambiente. Agora a gente tem uma previsão legal que vai facilitar que empresas consigam realizar empreendimentos de turismo ecológico dentro de unidades de conservação", diz Campos.

    O analista do ISA também destaca como positivo a possibilidade de contratação de associações de comunidades ligadas a essas unidades de conservação sem o mesmo rigor burocrático das outras contratações. O resultado, segundo ele, permitirá que pessoas que vivem nesses entornos se beneficiem da gestão e de seus benefícios financeiros. Outro ponto positivo destacado por Campos foi a fixação de um teto para recursos de compensação em pagamento de indenizações.

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    Tags:
    fiscalização, recursos, unidades de conservação ambiental, sociedade, meio ambiente, Instituto Socioambiental (ISA), Congresso, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Caixa Econômica Federal, Ciro Campos, Brasil
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