Supremo nega habeas corpus preventivo a Lula

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, na madrugada desta quinta-feira, negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a sua prisão após o fim do processo em segunda instância no qual o ex-chefe de Estado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do triplex do Guarujá (SP), com pena de 12 anos e um mês de prisão, por ter supostamente recebido um apartamento da empreiteira OAS, como propina no valor de R$ 3,7 milhões, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. 

Negando as acusações e tentando evitar sua prisão, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo um habeas corpus preventivo, para que o réu pudesse responder em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias. 

Min Cármen Lúcia salienta que, desde 2009, entende possível a execução provisória da pena após confirmação da sentença condenatória em 2ª instância. Para ela, a medida não fere o princípio da presunção da inocência

— STF (@STF_oficial) 5 de abril de 2018

Após a decisão contrária ao habeas corpus nesta quinta-feira, os ministros votaram também a possibilidade de prolongar o efeito da liminar que impedia a prisão do ex-chefe de Estado até o julgamento das duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre a possibilidade de prisão após confirmação da condenação em segunda instância. Mas esse pedido da defesa também foi negado.

Por maioria de votos, pedido da defesa para estender duração de salvo-conduto a Lula é rejeitado. Apenas os ministros Lewandowski e Marco Aurélio acolheram o pedido para estender os efeitos do salvo-conduto até a publicação do acórdão do HC e julgamento dos embargos declaratórios

— STF (@STF_oficial) 5 de abril de 2018

A sessão foi encerrada após mais de dez horas de discussões. Votaram contra o Habeas Corpus (HC) 152752 o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Votaram a favor, integralmente ou em parte, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. A prisão de Lula dependerá agora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde a defesa ainda pode apresentar mais um recurso, até a próxima terça-feira, mas sem chance de reverter a condenação.