00:39 19 Novembro 2018
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    Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e o ministro Celso de Mello

    Celso de Mello responde a general em voto: 'Julgamento não pode se submeter a pressão'

    Lula Marques / AGPT
    Brasil
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    O ministro do STF Celso de Mello usou seu voto na consideração sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para responder a tweet do comandante-geral do Exército Brasileiro, Eduardo Villas Bôas. O militar sugeriu que, em caso de julgamento favorável a Lula, o Exército estará "atento aos seus deveres institucionais".

    Comentando o pronunciamento do general, Mello disse que todos os cidadãos têm direito à livre expressão de suas ideias e pensamentos. Ele, no entanto, destacou que a "Constituição não pode se submeter ao império dos fatos e circunstâncias" e que "julgamentos da Corte não podem se submeter a pressões externas".

    Em crítica velada à fala de Villas Bôas, o ministro continuou afirmando que os "poderes do Estado são essencialmente definidos e limitados pela própria carta política" e que pode ser abusiva ou ilegal a utilização do clamor público como justificativa da prisão cautelar. "Nada compensa a ruptura da ordem constitucional", completou.

    Fazendo aparente referência ao julgamento de Lula, o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Boas, afirmou na noite de terça-feira que os militares estão atentos "às suas missões institucionais" e repudiou qualquer sinal de impunidade.

    "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", comentou.

    A declaração gerou críticas contundentes da Anistia Internacional e forçou o ministro da Segurança Pública a se pronunciar, amenizando a fala e negando possibilidade de Golpe de Estado.

    Tags:
    Constituição, Supremo Tribunal Federal (STF), Exército Brasileiro, Anistia Internacional, Celso de Mello, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil
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