Opinião: julgamento de Lula é marcado por perseguição inequívoca e seletividade de provas

A professora de Direito da UFRJ, Carol Proner, falou à Sputnik Brasil sobre o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula e destacou a desestabilização institucional dos três poderes, sobretudo o Poder Judiciário, como causa da imagem ruim que a condenação do ex-presidente pode provocar para o Brasil.

O ministro do Supremo Tribubal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (3) que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode "manchar a imagem do país no curto prazo".   

"Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel [de violência]. Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo", disse Mendes ao participar em um fórum em Lisboa.  

A declaração acontece na véspera da retomada do julgamento do pedido de habeas corpus de Lula, que, além de ser definitivo para o futuro do ex-presidente, será de crucial impacto no processo das eleições presidenciais em 2018.

A professora de Direito da UFRJ, Carol Proner, que também integra a Frente Brasil de Juristas pela Democracia, disse à Sputnik Brasil que a percepção internacional da política brasileira no contexto do julgamento do ex-presidente é ruim, mas destacou que essa imagem recai mais sobre a desestabilização institucional — sobretudo do Poder Judiciário — do que sobre Lula. 

"É menos pela condenação em si e mais pela percepção, que é também internacional, de que essa condenação não está segura. Ela não tem um suporte probatório suficiente para gerar um convencimento a respeito da responsabilidade pela prática de uma conduta indevida do ex-presidente", argumentou. 

Segundo Carol Proner, cresce a "percepção de que a condenação de primeiro grau e segundo grau se baseia muito mais numa perseguição política, numa seletividade das provas, uma seletividade política". 

"Isso vem sendo comprovado pelas denúncias, pela fala de juristas, de outros magistrados. Então há sim uma percepção ruim sobre o Brasil, sobre as instituições e também sobre o poder judiciário, na medida em que cada vez mais o ex-presidente Lula sobe nas pesquisas de opinião […] Então a situação é ruim para a imagem do país, mas não diria que Lula provoca essa má imagem do país, e sim uma desestabilização institucional dos três poderes e, em especial, no momento, do Poder Judiciário", frisou a advogada. 

Ao comentar o grau de politização presente no julgamento de Lula, a especialista relacionou o processo contra o petista com a campanha que desencadeou no impeachment de Dilma Rousseff, destacando a falta de punição a outras figuras políticas com ilegalidades mais explícitas.

"Estamos falando de um julgamento específico, de um ex-presidente que é pré-candidato à presidência. Obviamente que a posição dele nesse processo tem muito a ver com a coincidência do impeachment no Brasil […] Quando que começam a surgir e pipocar processos contra o ex-presidente Lula? Na constância do início do processo político de impeachment, que aconteceu de forma questionável, contestada, e que hoje nós vemos os resultados, tendo em vista as compras de votos e problemas no Legislativo que fizeram a queda da presidente", observa. 

"Então essa coincidência política, e também o fato de que outros políticos com comprovação muito maior de cometimento de mal-feitos não foram punidos com a mesma garra, com a mesma convicção, digamos assim, demonstra uma fragilidade no processo de combate à corrupção e uma perseguição inequívoca com um dos candidatos à presidência da República em 2018", completa Carol Proner. 

Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por supostos delitos de corrupção. Se na próxima quarta-feira (4) a Suprema Corte rejeitar o habeas corpus, a Justiça poderá decretar sua prisão imediatamente.

Por outro lado, se o recurso for aceito, Lula poderá permanecer em liberdade até que todos os recursos sejam resolvidos nas instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.