19:50 24 Abril 2018
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    Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil

    TRF-4 nega embargos de declaração da defesa de Lula

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    Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão anterior do próprio tribunal, que confirmou, no final de janeiro, a condenação do ex-chefe de Estado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que ele teria recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. No dia 24 de janeiro deste ano, em julgamento de uma apelação apresentada pela defesa do ex-presidente, os desembargadores do TRF-4 resolveram aumentar a pena para 12 anos e 1 mês, decisão que foi contestada pelos advogados de Lula, que decidiram pedir esclarecimentos na forma de embargos de declaração, negados nesta segunda-feira. 

    A defesa de Lula terá 12 dias para apresentar recurso sobre os embargos de declaração. Embora já condenado em segunda instância, o ex-presidente não pode ser preso, ainda, devido a uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal, que julgará, no próximo dia 4, um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados de Lula.

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    TRF-4, STF, Sérgio Moro, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Curitiba, Porto Alegre, Guarujá, Brasília, Brasil
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