19:51 24 Abril 2018
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    Sem consenso no Congresso, bitcoin seguirá sem regulação no Brasil, diz presidente do BC

    © REUTERS / Benoit Tessier/File Photo
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    A regulação de moedas virtuais como o bitcoin seguirá fora da agenda do Banco Central (BC) "por enquanto", segundo informou nesta segunda-feira o presidente da instituição, Ilan Goldfajn, mas o país seguirá acompanhando o que outras nações estão fazendo a respeito.

    De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do BC afirmou diretamente de Buenos Aires, onde está para o encontro do G20, que os países do bloco não podem se omitir quanto à lavagem de dinheiro e evasão fiscal, condições que críticos das moedas virtuais afirmam existir onde elas são comercializadas.

    Assim, para Goldfajn, é preciso um monitoramento de tais criptomoedas, cabendo ou não futuramente ao governo brasileiro a decisão de regular ou não o comércio de tais ativos.

    A postura do presidente do BC expõe como o Brasil ainda não tem claro qual é o melhor caminho a ser seguido no âmbito das moedas virtuais. Um exemplo é o trabalho de uma comissão especial montada para analisar uma proposta acerca do tema.

    Um projeto de lei de 2015, do deputado federal Áureo (SD-RJ), trata da "inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central".

    A comissão especial deveria ter entregue um relatório sobre o assunto, mas a posição do relator – deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) – gerou polêmica. O parlamentar defendeu a proibição da emissão, comercialização, intermediação e meio de pagamento com criptomoedas no Brasil.

    "Em momento algum vai ter como proibir o bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender. Você pode continuar investindo na Iota, que deu dez vezes mais, oitocentas vezes mais que o bitcoin, que é uma moeda fenomenal e fantástica de se investir, mas não vale a pena da forma que está sendo comercializada dentro do nosso país. O nosso próprio bitcoin hoje chega a ser 20% mais caro que o americano, que o europeu", afirmou o relator, em dezembro do ano passado.

    Além disso, Netto declarou que a oferta dessas moedas virtuais favorece crimes, problemas no âmbito da defesa da economia e do consumidor. Por fim, segundo ele, as corretoras não oferecem garantia ao dinheiro que é investido pelos consumidores.

    Contudo, a postura do relator desagradou os demais parlamentares e não houve consenso. O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou voto em separado os trabalhos acabaram prorrogados, diante do impasse instalado entre os parlamentares.

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    Tags:
    criptomoedas, moedas virtuais, bitcoin, Câmara dos Deputados, Banco Central, Thiago Peixoto, Expedito Netto, Áureo, Ilan Goldfajn, Brasil
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