16:42 22 Abril 2018
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    Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes fala sobre final das eleições municipais

    Gilmar Mendes será o relator de habeas corpus coletivo que pode impedir prisão de Lula

    Marcello Casal Jr/Agência Brasil
    Brasil
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    Recaiu sobre Gilmar Mendes a relatoria do habeas corpus coletivo que pode, efetivamente, evitar a prisão do ex-presidente Lula nesta semana, quando terminam os recursos na 2ª instância.

    A ação foi impetrada por advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca rever o entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou a prisão de condenados em 2ª instância. A questão é polêmica dentro da Corte, tendo sido aprovada em outubro de 2016 por 6 votos a 5.

    O habeas corpus da AACE destaca a "omissão" da presidente do STF, Cármen Lúcia, ao não pautar a questão.  Se aprovada pelos ministros do STF, a decisão beneficia não apenas a Lula, mas a todos os presos e aos que se encontram perto de receber ordem de prisão sem que restem findados todos os recursos.

    Embora seja incomum, a concessão de habeas corpus pelo Supremo já aconteceu este ano, quando a Segunda Turma do STF decidiu pela concessão de prisão preventi

     

    Tags:
    Segunda Turma do STF, Supremo Tribunal Federal, Associação dos Advogados do Estado do Ceará, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes
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