17:19 23 Outubro 2018
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    STF julga liminar que afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado Federal

    Anulação da intervenção no Rio vai ao plenário do STF

    Marcos Oliveira / Agência Senado
    Brasil
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o plenário da Corte analise ação que pede a anulação do decreto presidencial de intervenção federal no Rio de Janeiro.

    A data para que o pedido seja julgado ainda não foi definida. O pedido é um Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL, que argumenta que a operação militar tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, com problemas constitucionais.

    A intervenção federal de caráter militar foi assinada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro deste ano, tendo sido anunciada na noite do dia anterior após reunião do alto escalão do poder federal.

    O pedido enviado pelo PSOL aponta ainda possíveis irregularidades nos trâmites da intervenção, que prevê consulta aos Conselhos da República e Defesa Nacional, os quais o partido alega estarem incompletos. 

    Além disso o documento apresenta 9 medidas que substituiriam a Intervenção. No mesmo dia, a bancada dos deputados do partido apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9762/2918, que sugere uma "Intervenção Social para Prevenção à Violência" em territórios com alto índice de violência ou que sejam alvos de intervenção federal ou ação de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto prevê investimentos em saúde, educação e proteção social.

    O documento foi protocolado na manhã do dia do assassinato de Marielle Franco, vereadora do partido na cidade do Rio de Janeiro. Marielle foi assassinada junto com seu motorista Anderson Pedro Gomes na noite da quarta-feira (14) quando voltava para casa após um debate com mulheres negras no centro da cidade. Sua morte causou comoção nacional e internacional, levando dezenas de milhares de pessoas do Brasil inteiro.

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    Tags:
    Assassinato de Marielle Franco, Intervenção Federal no Rio de Janeiro, Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Rio de Janeiro, Brasil
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