20:43 19 Fevereiro 2018
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    Ato com Lula “O Brasil não abre mão do seu futuro” em Teresina, Piauí

    Dirigente do PT garante: Candidatura de Lula será mantida até não restar recurso

    Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
    Brasil
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    Está decidido: o Partido dos Trabalhadores registrará a candidatura de Lula à Presidência da República e utilizará todos os recursos possíveis para defendê-la. Quem diz isso é o deputado federal Ênio Verri, presidente do diretório regional do PT em seu estado, Paraná.

    Falando à Sputnik, Verri garantiu que o partido vai até as últimas consequências, mantendo o nome de Lula até que se esgotem todos os recursos judiciais. O político disse que o PT passa por um "processo de criminalização da política" por parte do Judiciário.

    "Temos manifestações de diversos juristas nacionais e internacionais, afirmando que Lula não poderia ter sido condenado criminalmente porque não havia provas concretas contra ele em relação aos fatos alegados. Por isso, vamos recorrer à todas esferas judiciais e vamos à todas as Cortes no sentido de assegurar os direitos do nosso presidente".

    Ainda de acordo com Verri, não há Plano B (alternativas) no seio do Partido dos Trabalhadores caso o ex-presidente permaneça inelegível.

    "Nós só temos Plano A, e o Plano A é Lula. As pesquisas mostram que ele é imbatível e pode ganhar a eleição já no primeiro turno, em 7 de outubro."

    Estratégia

    Garantir a candidatura de Lula também passa pelo apoio dos movimentos sociais, mostra a estratégia do PT. Ao lançar oficialmente a pré-candidatura, o ex-presidente deve ler ao público a "Carta aos Brasileiros", documento com as diretrizes do Partido para um (eventual) novo governo. A data cogitada para este anúncio é a da quinta-feira seguinte à semana do Carnaval, dia 22 de fevereiro.

    Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Paula Bernardelli explica que a legislação garante a Lula o direito de solicitar o registro da candidatura mesmo com a condenação criminal ampliada no Tribunal Regional Federal da 4ª região:

    “A sua condenação criminal, mesmo agravada não impede de imediato a candidatura. A condenação por órgão colegiado (TRF) pode atrair a sua inelegibilidade […], porém só será apreciado pela Justiça Eleitoral após o registro da sua candidatura. Então, ele pode praticar atos de campanha, providenciar captação de recursos, postular o registro e aguardar a manifestação do TSE em relação ao pedido. Ou seja, a competência para declarar a inelegibilidade de alguma candidatura é da Justiça Eleitoral", avalia.

    Ainda de acordo com Bernardelli, os partidos políticos têm até 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registros dos seus candidatos. No dia 16 de agosto, será publicado o Edital com todos os pedidos protocolados e, a partir dessa data, conta-se o prazo de 5 dias para que sejam eventualmente impugnados. É o período em que os candidatos precisam apresentar à Justiça certidões criminais negativas, devendo informar se respondem processo criminal e qual o status da questão.

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    Tags:
    Direito Eleitoral, Carta aos Brasileiros, Eleições 2018, Tribunal Superior Eleitoral, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), PT, Paula Bernardelli, Lula, Ênio Verri, Brasil
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