18:04 15 Agosto 2018
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    Lula, ex-presidente do Brasil.

    Especialista: 'mesmo se for preso, Lula tem direito de ser candidato'

    Instituto Lula / Roberto Stuckert
    Brasil
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    Um dia após os três desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus) ampliarem a condenação de Lula para 12 anos e 1 mês de reclusão, o PT reuniu a sua direção executiva nacional para confirmar a candidatura do ex-presidente na eleição de outubro.

    Em decisão unânime na quarta-feira, 24, os três desembargadores mantiveram a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, da Sétima Vara Federal Criminal de Curitiba, porém ampliaram a pena que, inicialmente, era de 9 anos e 6 meses de reclusão. Os crimes atribuídos a Lula são os de corrupção passiva (recebimento de um apartamento de cobertura no Guarujá da construtora OAS em troca de alegadas facilidades concedidas à empresa em negócios com a Petrobras) e lavagem de dinheiro.

    Tão logo o resultado se tornou conhecido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores mobilizou a executiva nacional para uma reunião na quinta-feira, 25, que aconteceu na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em São Paulo, com a participação, também, dos líderes dos movimentos sociais ligados ao PT.

    Um dos participantes da reunião, o senador Jorge Viana (PT-AC) contou à Sputnik Brasil que as metas estabelecidas no encontro teriam de ser necessariamente as que foram adotadas:

    "Não nos restou nenhuma outra alternativa que não essa, a de manter e ratificar a candidatura de Luíz Inácio Lula da Silva à Presidência do Brasil. O presidente disse em nossa reunião que aceitou a tarefa, e somente ele tem todas as condições para pacificar e governar o país".

    Jorge Viana também declarou que o Partido dos Trabalhadores tem somente um candidato à Presidência da República:

    "O PT não tem nenhuma alternativa a Lula. O candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República é Lula e somente Lula. Qualquer alternativa a ele, seria crucificá-lo e seria tornar um inocente culpado".

    Já o senador José Medeiros (Podemos-MT) disse que recebeu sem surpresas a decisão do TRF-4 em relação ao ex-presidente Lula:

    Bandeira do PT em manifestação de apoio ao partido, em 16 de agosto de 2015
    © AFP 2018 / Miguel Schincariol
    "Para quem estava em Brasília, acompanhando o dia a dia do Congresso Nacional e os comentários dos políticos e da população, a decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região em relação ao ex-presidente Lula não foi surpresa alguma. Inclusive o placar da decisão, três votos unânimes contrários ao ex-presidente. Nós já sabíamos que, diante de tantos indícios e de tantos depoimentos evidenciando a responsabilidade de Lula pela obtenção de vantagens indevidas, seria muito difícil para seus advogados obter a absolvição do seu cliente".

    Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Paula Bernardelli afirma que a inscrição da candidatura de Lula à Presidência da República está dentro das normas legais apesar de sua condenação:

    "Juridicamente, o Lula pode ter o registro de sua candidatura apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral e pode, inclusive, realizar os atos de campanha, o que inclui concessão de entrevistas e participação em debates de rádio, televisão e quaisquer outros meios eletrônicos admitidos pela legislação eleitoral. Ele também pode participar dos atos de pré-campanha e da campanha propriamente dita. Não há ilegalidade alguma nestes procedimentos, mesmo com o ex-presidente condenado".

    A advogada também esclarece que a decisão dos desembargadores não produz o efeito automático de enquadrar Lula na Lei da Ficha Limpa, Lei esta que ele mesmo sancionou, sem vetos, em 2010:

    "A condenação de Lula pela Justiça de Primeiro Grau (juiz Sérgio Moro) e mantida em Segundo Grau, com ampliação de pena, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região não induz, automaticamente, à inclusão do nome do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. Lula passou por julgamentos na Justiça Criminal que não é competente para analisar questões de inelegibilidades. Esta competência é estritamente da Justiça Eleitoral. A situação jurídica de Lula, do ponto de vista eleitoral, é esta: a partir da decisão do TRF, ele está em hipotese de inelegibilidade que precisa ser averiguada, analisada e debatida pelo fórum competente, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral".

    Paula Bernardelli chama a atenção para os prazos que terão de ser observados:

    "O Partido dos Trabalhadores terá de fazer o que determina a Lei das Eleições: registrar a candidatura de Lula no TSE até 15 de agosto e aguardar o julgamento da Corte que deverá ocorrer até 17 de setembro, prazo máximo para que os partidos efetuem eventuais mudanças na composição das chapas. Se a candidatura for deferida pelo TSE, a campanha prossegue; se for impugnada, Lula será afastado da disputa eleitoral".

    Ainda que seja detido, Lula poderá se manter em campanha segundo Paula Bernardelli:

    "Mesmo se for preso, Lula tem o direito de ser candidato porque ele ainda não tem seus direitos políticos suspensos. Isto só vai acontecer depois de toda questão transitar em julgado, ou seja, depois que não couber mais a apresentação de nenhum outro recurso contra a condenação e o cumprimento da pena".

    Ao aceitar a resolução do PT para concorrer à Presidência da República em outubro, Lula afirmou que pretende ganhar a eleição e governar. Conclamou a militância a trabalhar junto com ele e disse que não é candidato para se proteger da Justiça:

    "Minha proteção é minha inocência. Vou ser candidato para governar decentemente esse país".

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