20:44 27 Maio 2018
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    Carteira de Trabalho e Previdência Social

    Missão impossível ou velozes e furiosos: teremos reforma da Previdência em 2018?

    Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
    Brasil
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    Virada do ano: legado de 2017 para realidade de 2018 (15)
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    O ano de 2018 promete ser turbulento no Congresso Nacional, cujas votações devem ser afetadas pelas eleições, pelo Carnaval e pela Copa do Mundo na Rússia. A reforma da Previdência, o principal objetivo do governo Temer, corre o risco de acabar ficando de lado.

    O governo declarou a reforma da Previdência como fundamental para equilibrar as contas públicas. A pauta deve dominar os trabalhos legislativos na Câmara no início do ano e, no caso de sua aprovação, também no Senado.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, em sua primeira mensagem de 2018 no Twitter defendeu a necessidade da aprovação da reforma da Previdência como algo urgente e necessário para o equilíbrio fiscal da economia do Brasil. Segundo ele "a reforma da Previdência é necessária não apenas para resolver o desequilíbrio fiscal da nossa economia. É a mais importante reforma social do país. Há uma urgência, sim, que o Brasil volte a ser um país seguro para atrair investimentos. Adiar a aprovação desta reforma é também empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro".

    ​No entanto, a tarefa não parece fácil. A proposta deve ser votada no dia 19 de fevereiro. Como o recesso da casa até o início do fevereio e com o Carnaval, que termina no dia 13, o Palácio do Planalto só conseguirá, de fato, realizar as articulações políticas necessárias para a aprovação no dia 15.

    Apesar de tudo, o governo pareceu otimista em discursos e noticiários de fim e de ano. Assim, 2017 termina com um índice de inflação de 3%, comparando com 6,29% de 2016. A taxa básica de juros de 7% ano marca o menor patamar histórico do índice. E a estimativa do PIB em 2018 passou de 2% para 3%.

    Os dados, a primeira vista, deveriam oferecer um certo fôlego político ao governo de Michel Temer. No entanto, a situação econômica ainda está longe da tão almejada estabilidade e os efeitos da reforma trabalhista ainda não foram sentidos. Essa impopular reforma pode, inclusive, ser usada como um instrumento conta os atuais planos do Planalto.

    Uma reforma que anula outra

    Em novembro de 2017 entrou em vigor a reforma trabalhista. Mesmo com poucos números e estatísticas sobre o fato, as novas regras serão colocadas em prova durante o ano que se inicia. Também vale lembrar a existência de uma dezena de ações questionando a reforma no Supremo Tribunal Federal, além de uma regulação por Medida Provisória pendente de aprovação na Câmara.

    A nova legislação, segundo os seus críticos, estimula a terceirização, a redução dos direitos dos trabalhadores e impacta na Previdência Social.

    No final de novembro, os resultados de um trabalho feito por pesquisadores da Unicamp, Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, intitulado "Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização", foi publicado pelo blog Brasil Debate, no site da CartaCapital. 

    A pesquisa simulou os impactos da prática de pejotização, quando empregados com carteira de trabalho que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição Simples ou MEI para a arrecadação da Previdência Social. 

    Foi calculado que 1% dos trabalhadores pejotizados resulta em 1,5 bilhão de reais de perdas para a Previdência Social (considerando o ano de 2015). Quando 1% dos dos trabalhadores sem carteira é formalizada, por outro lado, a arrecadação da Previdência aumenta em 118 milhões de reais.

    Considerando a nova lei trabalhista, que incentiva a pejotização, o estudo simulou três cenários. No melhor deles, a Previdência deixa de arrecadar 4 bilhões de reais. 

    Dessa forma, as discussões sobre o tema devem ser redobradas este ano. Ainda em fevereiro, a Câmara deve iniciar a votação da medida provisória que altera algumas determinações da reforma trabalhista (MP 808/17). Ou seja, esse tema delicado, que os políticos preferem evitar em anos de eleição, estará rondando os entusiastas da reforma da Previdência, como se esta última também fosse o assunto mais popular.

    ​Provavelmente por isso que o governo de Michel Temer, até o momento, pelo menos, não tem tido força para bater o martelo e aprovar uma das principais bandeiras de sua gestão.

    Entre as muitas críticas ao texto inicial da reforma da Previdência se destacam as contra a retirada da aposentadoria especial para professores, policiais e trabalhadores rurais. 

    Um Congresso no caminho (e eleições, e Carnaval, e Copa do Mundo…)

    A principal resistência ao projeto, no entanto, vem de dentro do próprio Congresso. Os deputados têm resistido à aprovação do projeto, pois para muitos, do ponto de vista eleitoral, mexer na aposentadoria da população traz um efeito político desfavorável.

    Além disso, o calendário deste ano não colabora com os defensores da medida. Janeiro é mês do recesso parlamentar. No início de fevereiro começa o Carnaval, que só termina no dia 14. Para alguns no dia 15 ou 16. Aos deputados sobra praticamente a última semana para a votação. 

    No caso da votação ficar para março, a situação começará a ficar mais delicada, pois os deputados estarão dedicados às mudanças partidárias para concorrer às eleições. O prazo limite para a troca de partido é dia 2 de abril.

    Ou seja, o governo Temer terá de realizar proezas para votar a matéria em fevereiro e torcer para que tudo dê certo no Senado, onde a situação, até o momento, é incerta. O Senado poder fazer ajustes e devolver o projeto para a Câmara em junho, na boca do gol da Copa do Mundo na Rússia e das eleições.

    A Comissão Especial aprovou o texto inicial da reforma da Previdência (PEC 287/2016) em maio de 2017. Desde então, a matéria vem enfrentando grande resistência para análise em plenário, onde precisa contar com 308 dos 513 votos para ser aprovada.

    O governo ainda não tem os votos necessários. 

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    reforma da previdência, reforma trabalhista, Rodrigo Maia, Michel Temer, Brasília, Brasil
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