17:00 20 Fevereiro 2019

Michel Temer durante Convênio Nacional do PMDB, em Brasília, em 12 de março de 2016

Temer facilita privatização da Eletrobras

© AFP 2018 / EVARISTO SA

13:05 02.01.2018(atualizado 12:46 05.01.2018) URL curta

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Na quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou medida provisória (MP) n.º 814 que permite que a Eletrobras seja privatizada.

A medida defendida pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), altera a Lei 10.848/2004. A lei fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não é a primeira vez que Temer edita uma MP para fins de viabilizar uma possível privatização da empresa. Em junho de 2016 o presidente apresentou a MP 735, convertida na Lei 13.360/16 pelo Congresso Nacional. A lei possibilitou a mudança de controle sobre ativos da empresa, além de facilitar privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Itaipu é uma das 14 usinas que integram o Grupo Eletrobras

Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional/Fotos Públicas

'Venda da Eletrobras vai provocar reajuste de até 30% nas tarifas de energia'

Em agosto de 2017, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa estatal brasileira. Em novembro, um documento do Ministério de Minas e Energia que apresentou formas para realizar a transação deve ser enviado ao Congresso em 2018.

Um terço da energia elétrica produzida no Brasil é gerada pela Eletrobras. A empresa estatal tem um valor estimado de R$ 46,2 bilhões em patrimônio e valor total de R$ 170,5 bilhões.

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Tags:

privatição, Eletrobras, Michel Temer, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Brasil

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