14:54 17 Novembro 2018
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    Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes fala sobre final das eleições municipais

    Já são 1,7 milhão a pedir o impeachment de Gilmar Mendes

    Marcello Casal Jr/Agência Brasil
    Brasil
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    Proibição de condução coercitiva, suspensão do inquérito contra o governador tucano do Paraná Beto Richa, autorização para prisão domiciliar da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e a soltura de Garotinho. Essas foram apenas algumas das polêmicas decisões do ministro do STF Gilmar Mendes e que motivaram um abaixo-assinado pelo seu impeachment.

    O documento já tem mais de 1,7 milhão de assinaturas e está hospedado no Change.Org sob o nome "Exigimos o impeachment de Gilmar Mendes".

    No texto do abaixo-assinado, o organizador José Luiz Maffei argumenta que Mendes "concede reiteradamente habeas corpus a poderosos, demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum". Ainda de acordo com o autor da petição, Gilmar Mendes preside "um Tribunal Superior Eleitoral que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável".

    De acordo com a Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment, ministros do Supremo podem sofrer um processo de impedimento assim como presidentes. Neste caso, a responsabilidade é do Senado Federal. Pelo texto, um ministro do STF é passível de destituição e cassação de direitos políticos se exercer atividade político-partidária, proceder de forma "incompatível com a honra, dignidade e decoro", proferir julgamento de causa em que seja suspeito (no caso de ter alguma relação com o processo ou seus envolvidos), alterar voto proferido em sessão do Tribunal e ser negligente nas funções.

    Pedidos de impeachment de ministros do Supremo, no entanto, apesar de recorrentes raramente dão resultado. O próprio Gilmar já foi alvo de nove pedidos, sete deles entre 2016 e 2017. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso registram quatro pedidos cada um, Marco Aurélio Mello possui dois e Rosa Weber, Luiz Fux e Edson Fachin possuem um pedido cada um.

    Tags:
    Lei do Impeachment, Change.org, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral, José Luiz Maffei, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin
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