02:04 19 Abril 2019
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    Supremo Tribunal Federal em Brasília

    O STF mereceu suas férias de fim de ano?

    José Cruz/Abr
    Brasil
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    Com a popularidade do executivo e do legislativo se aproximando cada vez mais de um índice abaixo do zero, muitas vozes na imprensa e nas redes sociais declaravam, ainda no início do ano, que 2017 seria um ano do STF governar o país.

    Aproveitando o recesso da justiça, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, surge uma oportunidade de avaliar o que, afinal, foi feito ou deixou de ser feito pelos ministros do Supremo Tribunal. Até porque a popularidade do executivo, durante o ano todo, só fez piorar.

    Bons números

    Manifestação na Avenida Paulista, em dezembro de 2016
    © AFP 2019 / Miguel Schincariol
    O próprio STF comemorou o fim do ano. Durante a sessão plenária que encerrou o ano, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que foram julgados 123 mil casos e o acervo foi reduzido para aproximadamente 45 mil processos.

    Segundo o site do STF, o Plenário se reuniu 81 vezes, em 37 sessões ordinárias e 44 extraordinárias e julgou 2.131 processos. 

    No início do ano, o acervo contava com 57.995 processos e, mesmo com o Tribunal recebendo mais de 42 mil novos recursos, o acervo final foi reduzido e ficou em 44.832 processos. “É preciso que se lembre que há alguns anos o Supremo chegou a ter 150 mil processos”, destacou a ministra.

    Lava Jato

    O levantamento do gabinete do ministro Edson Fachin revelou um total de mais de 800 processos instaurados, 3.5 mil decisões e despachos proferidos e 4 mil petições ajuizadas pela defesa e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato.

    A Operação Lava Jato teve 183 inquéritos instaurados no STF desde seu início, dos quais tramitam no Tribunal atualmente 140.

    Há até o momento cinco ações penais em andamento, três delas em fase final de tramitação.

    Símbolos históricos da corrupção presos 

    Paulo Maluf
    © Foto : Marcello Casal Jr./Agência Brasil (Arquivo)
    Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato cumprimento da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator da Ação Penal negou seguimento aos embargos infringentes opostos pela defesa do parlamentar por terem caráter meramente protelatório, segundo ele.

    A notícia foi amplamente repercutida e elogiada por diversos setores da sociedade, para quem Paulo Maluf sempre foi um dos grandes símbolos da corrupção brasileira. Mais um ponto para o STF.

    Polêmicas

    As decisões tomadas no STF, no entanto, ficaram distantes de serem aclamadas durante o ano todo e algumas polêmicas ainda não foram superadas.

    Os advogados do ex-presidente Lula, por exemplo, argumentaram que Moro foi parcial durante seu interrogatório. Ao analisar pedido, Fachin argumentou que tribunal concluiu que não houve quebra de imparcialidade.

    Para o ministro, "não é possível discordar da conclusão do Tribunal Regional Federal sem reexaminar o conjunto fático-probatório, o que violaria a Súmula 279 do STF, segundo a qual não cabe recurso extraordinário para simples reexame de prova".

    Uma outra decisão polêmica, na véspera do recesso, foi a liminar de Gilmar Mendes que a impede condução coercitiva. Essa decisão precisará ser ratificada pelo plenário para ter efeito duradouro, mas já provocou um rebuliço na sociedade.

    A decisão proíbe a polícia de levar investigados para depor sem que eles tenham sido convocados com antecedência.

    A Lava Jato, por exemplo, recorreu a esse instrumento chamado condução coercitiva mais de 200 vezes para ouvir depoimentos. E os delegados reclamaram ao perder esse instrumento. A OAB, por outro lado, defende a decisão do juiz, alegando que a condução coercitiva se torna um mecanismo de pressão sobre o interrogado.

    Essa discussão, de todo modo, ficou para o ano que vem.

    Políticos livres e reajuste do funcionalismo

    O que não ficou para o ano que vem foi a decepção da imprensa com a justiça em alguns temas pontuais, porém importantes para a popularidade do STF. 

    Em Brasília, cerca de 250 deputados, senadores, governadores e ministros estão sendo investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Desses, apenas seis respondem a processos e até o momento nenhum foi condenado. Somente três prisões foram realizadas, todas preventivas. Uma delas, a do ex-senador Delcídio do Amaral, já foi inclusive revogada.

    Além disso, o STF rejeitou esta semana denúncias contra o senador Benedito de Lira (PP), os deputados Arthur Lira (PP), Dudu da Fonte (PP) e José Guimarães (PT), suspendeu a prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, acusado de pagar propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, autorizou a transferência de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, para prisão domiciliar e suspendeu o inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa.

    Uma outra surpresa desagradável veio no fim do ano. O ministro Ricardo Lewandowski deu liminar mantendo o reajuste do governo federal aos servidores, que havia sido suspenso para dar uma folga às contas públicas. O juiz também anulou o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% para 14%.

    Se a liminar for referendada em plenário, o governo ficará obrigado a manter o reajuste do funcionalismo público em 2018 ou seja, o orçamento do ano que vem, da noite pro dia, ficou com um rombo de R$ 6.6 bilhões.

    De qualquer maneira, o recesso já está aí e caberá aos brasileiros, durante as festas de Natal e de Ano Novo, decidir se o STF tem credibilidade e popularidade suficientes para continuar a "governar" o país em ano de eleições presidenciais.

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    Tags:
    retrospectiva, Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
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