21:19 24 Junho 2018
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    Crimes na internet

    Fim da neutralidade da rede é um ataque ao 'acesso democrático', alerta especialista

    Marcos Santos/USP Imagens
    Brasil
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    A decisão do Comitê Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC na sigla em inglês) de acabar com a neutralidade de rede irá favorecer os mais ricos e é um "ataque ao acesso democrático de todas à uma internet com as mesmas condições", acredita o especialista em direito digital Fernando Stacchini.

    Com o fim da neutralidade, as operadoras e provedoras de internet nos Estados Unidos poderão cobrar preços diferenciados de quem consome maiores pacotes de dados. Ou seja, quem acessa serviços de vídeo como YouTube e Netflix pode ter que pagar mais. 

    "O que é a neutralidade de rede? É a obrigação das operadoras de tratar qualquer pacote de dados, independente da origem, do conteúdo, dos destinos destes pacotes de dados que trafegam pela internet da mesma forma. Ou seja, com a mesma velocidade de internet, o mesmo preço, independente do tipo de conteúdo que a pessoa estiver acessando ou transmitindo", diz Stacchini.

    O fim da neutralidade era uma reivindicação antiga dos empresários do setor de telecomunicações.

    Já no Brasil, a neutralidade da rede é garantida pela Marco Civil da Internet. Apesar de não descartar a possibilidade de uma mudança na legislação, Stacchini acredita que qualquer tentativa de alterar as regras da internet enfrentaria uma "oposição muito forte".

    O fim da neutralidade da rede, acredita o especialista em direito digital, é "um ataque ao acesso democrático de todos à uma internet com as mesmas condições" já que "quem tiver melhores condições financeiras será favorecido ao contratar um pacote de dados com maior velocidade e outras facilidades, o que não é justo".

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