03:16 20 Novembro 2019
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    Plataformas no pré-sal da Bacia de Campos vêm aumentando produção

    Crise para quem? Câmara aprova benefício de R$ 1 trilhão às petrolíferas que atuam no país

    Geraldo Falcão/Agência Petrobras/Fotos Públicas
    Brasil
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    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira uma medida provisória que incentiva grandes empresas petrolíferas que atuam no Brasil, resultado em isenções que podem atingir a marca de R$ 1 trilhão de recursos que o país deixará de arrecadar.

    De autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, além de propor uma solução para litígios tributários relacionados ao Imposto de Renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.

    Na prática, bens importados por petrolíferas que permanecerão no país ficarão isentos de alguns impostos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação e a taxa Cofins-Importação.

    O texto-base aprovado permite que, a partir de 2018, empresas de petróleo e gás deduzam na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores aplicados em atividades de exploração e produção. Também passa a ser dedutível do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL o gasto com a compra de máquinas e equipamentos.

    Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo.

    As petrolíferas ainda poderão parcelar débitos de 2012 a 2014 com os cofres públicos brasileiros, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações. No total, com o parcelamento e a desistência das multas, a renúncia fiscal do governo federal será de R$ 11,14 bilhões em 2018.

    Bate-boca sobre medida "Mishell"

    Contudo, o montante é muito maior quando considerados todos os benefícios. Enquanto a base governista alega que a medida provisória vai incentivar a indústria nacional e tornará os campos de exploração atrativos para o mercado internacional, a oposição afirma que o projeto aumenta a crise fiscal e afeta a indústria nacional.

    "O que prevalece aqui é o interesse de todas grandes empresas petroleiras do mundo, que são aquelas que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de R$ 1 trilhão", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), citada pela Agência Câmara.

    A petista ainda ironizou a medida, a qual deveria se chamar "Mishell", como uma "homenagem perversa" à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que, segundo ela, serão beneficiadas pela proposta.

    Já o deputado Júlio Lopes ressaltou que o projeto moderniza a legislação brasileira e ajudará o país a recuperar parte do tempo perdido após a transição da exploração do pré-sal para o regime de partilha, que, segundo ele, levou o Brasil à "paralisação total de suas prospecções e explorações".

    "Não teremos qualquer prejuízo senão uma modernização da legislação, tornando-a mais fácil, mais compreensível e mais estável do ponto de vista jurídico", afirmou. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) endossou a proposta, acusando a esquerda brasileira e o governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), de colocar os "pés pelas mãos" ao aprovar o regime de partilha.

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    Tânia Rêgo/Agência Brasil/Fotos Públicas

    "O Rio de Janeiro está quebrado pela política equivocada que o governo anterior implantou na área de petróleo e não apenas por causa do crime organizado", disse ele, integrante da base de apoio do governo Temer (PMDB).

    Além da arrecadação, o Brasil tende a perder empregos gerados pelo conteúdo nacional e as proteções ambientais no setor, segundo o deputado Leo de Brito (PT-AC), que relembrou a notícia do jornal britânico The Guardian que cita o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o jornal, o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, pressionou o governo brasileiro para obter vantagens às empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil.

    "Trata-se de R$ 1 trilhão, com impacto não apenas para a União, mas também para Estados e municípios. E nós estamos falando de isenção de Imposto de Renda, que faz parte da base de cálculo dos fundos de participação de Estados e municípios", sentenciou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

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    Tags:
    pré-sal, renúncia fiscal, isenção fiscal, isenção, exploração de petróleo, petróleo, Total, Premier Oil Plc, BP, Shell, Petrobras, Dilma Rousseff, Michel Temer, Leo de Brito, Greg Hands, Fernando Coelho Filho, Maria do Rosário, André Figueiredo, José Carlos Aleluia, Júlio Lopes, Brasil
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