05:49 11 Dezembro 2017
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    Deputada acredita que reconceituação das condições para caracterização do trabalho escravo foi moeda de troca do governo com ruralistas

    Deputada Erika Kokay: lógica escravocrata está perdendo a modéstia

    © Foto: Pixabay/SammisReachers
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    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, é esperado na próxima semana na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para explicar as razões do governo para editar a Portaria 1129, que reconceitua as condições para caracterização do trabalho escravo ou análogo às condições de escravidão.

    Autora do convite para o comparecimento do ministro, a deputada Erika Kokay (PT-DF) falou com exclusividade para a Sputnik Brasil sobre a sua iniciativa. Integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ela afirmou que Nogueira não pode se recusar a comparecer à Câmara, mesmo com o caráter facultativo do convite:

    "O ministro Ronaldo Nogueira é parlamentar e sabe que não pode desrespeitar o Congresso Nacional, deixando de atender ao convite de uma das casas legislativas (no caso, a Câmara dos Deputados) para prestar esclarecimentos. Se o convite não for aceito, poderemos transformá-lo em requerimento de convocação para seu comparecimento obrigatório."

    Kokay está convencida de que Ronaldo Nogueira terá de explicar o inexplicável, ou seja, as razões do governo para dificultar a caracterização do trabalho escravo, deixando esta questão a inteiro critério do titular do Ministério do Trabalho:  

    "Assusta perceber que a lógica escravocrata está perdendo a modéstia, está assumindo microfones e tribunas, e transformando suas decisões em portarias governamentais. Este é um retrocesso que não se pode permitir. Por isso, o ministro tem de ir à Câmara para explicar o que levou o governo a editar este ato. O ministro vai explicar o inexplicável. Porque está absolutamente desnuda a intenção do ministro e do governo em estar favorecendo o segmento fundamentalista, patrimonialista, dentro do próprio parlamento onde se incluem os ruralistas para que seja permitido esse nível de degradação das condições humanas de trabalho. Trabalho é um ambiente em que a gente deveria se encontrar e nunca, um ambiente em que se percam as esperanças."

    A deputada disse não saber ainda a data exata em que o ministro comparecerá à Câmara, mas está decidida a questioná-lo sobre o que considera ser uma "moeda de troca" do governo com a bancada ruralista, de modo a impedir que as denúncias contra o presidente Michel Temer, formuladas pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fossem apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal:

    "Provavelmente, o ministro comparecerá à Comissão do Trabalho da Câmara na terça ou na quarta-feira da próxima semana, dias 28 ou 29 de novembro. O compromisso que temos é o seguinte: se o ministro não atender ao convite, ele será convocado. Esta portaria surgiu de um processo que eles [governantes] não escondem mais, de uma grande negociação com a bancada ruralista dentro da própria Casa. A bancada ruralista é super dimensionada dentro da Câmara porque ela é super representada. Nós sabemos que essa Portaria veio para atender aos interesses dessa bancada, uma autêntica moeda de troca para que as denúncias contra o presidente da República não possam ser apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal."

    Na primeira denúncia, Rodrigo Janot acusou Michel Temer de corrupção. E na segunda denúncia, Temer e dois de seus principais ministros (Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria da Presidência da República) foram denunciados por organização criminosa e obstrução de justiça.

    A cientista política Clarisse Gurgel, professora da UNIRIO, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, também tem a visão de que a Portaria 1129 funcionou como uma verdadeira barganha com a classe política:

    "Essa Portaria tem o caráter do modo de produção em que a gente vive. A política se apresenta como um mercado e essa Portaria se apresenta, sem dúvida nenhuma, como uma verdadeira moeda de troca em relação à essa bancada ruralista que tem grande peso no Congresso e se mostra preocupada com o nível de exposição que os empregadores rurais teriam com a possível divulgação de seus nomes se eventualmente incluídos na chamada lista suja. O que mais preocupa é que toda essa movimentação caminha no sentido de proteger os empregadores rurais e, num sentido mais amplo, os empregadores urbanos com a entrada em vigor da reforma trabalhista."

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    Tags:
    escravidão, trabalho escravo, UniRio, Câmara dos Deputados, Ministério do Trabalho, Clarisse Gurgel, Érika Kokay, Ronaldo Nogueira, Michel Temer, Rodrigo Janot, Brasília, Brasil
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