01:02 23 Junho 2018
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    Presidente da Alerj, Jorge Picciani, devolve para o governo estadual medidas que constavam no pacote de ajuste fiscal

    Deputados do Rio ignoram clamor popular e revogam prisões de Picciani, Melo e Albertassi

    Tânia Rêgo/Agência Brasil
    Brasil
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    Por 39 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) revogou as prisões dos parlamentares do PMDB Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo – que também já presidiu a ALERJ –, e Edson Albertassi, atual líder do governo.

    As prisões dos três deputados estaduais, realizadas na última quinta-feira por ordem da Justiça, levaram à realização de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para que o trio seguisse atrás das grades, era preciso anuência dos colegas da ALERJ. Antes mesmo da votação, o clima era de que seriam libertados.

    "Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a Constituição determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas quero dormir com a consciência tranquila", afirmou o deputado André Corrêa (DEM), um dos que foi à tribuna para defender os colegas detidos.

    Já a oposição defendeu a manutenção não só das investigações, mas também das prisões dos deputados. Um dos mais exaltados neste sentido foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que destacou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que deu base para as prisões, é sólida e suficiente para que o trio seguisse preso.

    "Pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se decidir pela soltura dos deputados. Não é correto, vamos votar o que cada consciência determinar. Esta é uma votação política. O Tribunal teve um entendimento, foram 5 votos a zero, de unanimidade, o que é raro no Judiciário. É uma denúncia muito grave, não é irrelevante", comentou.

    Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ já havia aprovado, por 4 votos a 2, um parecer favorável à soltura dos três deputados e à manutenção dos seus cargos na Casa.

    Os deputados passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, completou nesta sexta-feira um ano preso. Eles foram levados para lá após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O trio é alvo da Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. A investigação aponta que o pagamento de propinas começou na década de 1990.

    Protestos ignorados

    Do lado de fora, servidores e manifestantes protestavam contra a provável soltura dos três deputados que já se avizinhava. Convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o protesto seguia pacífico até que policiais militares abordaram um homem que soltava rojões no local.

    Sentindo-se hostilizados, os policiais lançaram bombas de gás contra a multidão, dando início ao tumulto. Não há informações sobre presos ou feridos durante a manifestação.

    Momentos antes do início da votação, a Justiça concedeu liminar que autorizava a entrada de manifestantes nas galerias da ALERJ, para acompanharem a votação. Contudo, sem a notificação judicial entregue, a Casa não cumpriu a determinação.

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    Tags:
    Operação Cadeia Velha, foro privilegiado, política, corrupção, MPF, ALERJ, André Corrêa, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Paulo Melo, Edson Albertassi, Rio de Janeiro, Brasil
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