15:50 12 Dezembro 2017
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    Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho

    Ministro é convidado a dar explicações sobre portaria do trabalho escravo e falta à sessão

    Lúcio Bernardo JR/ Câmara dos Deputados
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    O autor da portaria que flexibiliza a caracterização do trabalho escravo, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (PTB-RS), foi convidado para prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar de ter confirmado presença, Nogueira não apareceu - afirma a oposição.

    "Convidamos o ministro gentilmente e ele se negou a vir. Por isso apresentamos a proposta de convocação para que ele seja obrigado a vir esclarecer essa questão", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

    Agora, a Comissão de Direitos Humanos aprovou a convocação de Nogueira.

    A Sputnik Brasil entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, que afirmou que irá apurar a informação e até o momento não encaminhou nenhuma resposta às perguntas da reportagem. 

    A portaria editada por Nogueira modificou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análogo ao da escravidão, passando a exigir, por exemplo, que para caracterização do trabalho escravo fique comprovada a total restrição da liberdade de locomoção do trabalhador. Outra exigência é a da comprovação de que seguranças armados impedem a saída dos trabalhadores dos locais em que realizam suas tarefas.

    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o advogado especialista em direito trabalho Marcus Vinicius Cordeiro afirma que as alterações foram feitas para atender a bancada ruralista.

    "Essa portaria atende a um setor efetivo dessas forças atrasadas e retrógradas, que é o setor ruralista, possuidor de uma bancada forte no Congresso, e que foi direcionada para que estes congressistas não tivessem mais os problemas que vinham enfrentando com a fiscalização do Ministério do Trabalho."

    Diante de críticas nacionais e internacionais, a aplicação das novas regras foi suspensa por uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do Supremo irá analisar a legalidade da portaria, mas ainda não há data definida para uma decisão. 

    O Governo, então, afirmou que irá publicar uma nova portaria com outras regras para a fiscalização do trabalho escravo.

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    Tags:
    Ministério do Trabalho, Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Paulo Rocha, Ronaldo Nogueira
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