16:31 19 Outubro 2021
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (4) que o Ministério da Educação (MEC) não poderá dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor ofensivo aos direitos humanos.

    As informações são do G1

    A decisão é da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU).

    O MEC afirmou por meio de nota que irá acatar a decisão. 

    Agora, quem escrever contra os direitos humanos na redação poderá receber um desconto de no máximo 200 pontos, de um total de 1.000, mas não terá sua redação anulada.

    A disputa foi iniciada por uma ação da Associação Escola sem Partido que argumenta que os critérios do MEC ofendem o direito à livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideais.

    A primeira etapa do Enem começa neste domingo, com outra prova agendada para a próxima semana. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos para a prova que funciona como porta de entrada para a maior parte das universidades públicas do Brasil.

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    Tags:
    Brasil, Cármen Lúcia, STF, MEC, AGU, Procuradoria Geral da República (PGR)
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