O governo do Acre promoveu nos dias 26 e 27 de outubro o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle das Fronteiras – Narcotráfico. Além dos governadores, participaram representantes dos três poderes da República debatendo medidas para intensificar o combate ao tráfico de drogas, armas e munições.
Ao abrir os debates, o governador Tião Viana, anfitrião do Encontro, afirmou que “o Brasil vive o mais grave momento da violência". Segundo ele, "os índices crescem a cada ano e a razão de tudo isso é o narcotráfico e o tráfico de armas".
Para o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), hoje comentarista de Segurança Pública e Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, o Brasil passa por um momento assustador, em que "temos uma média de 60 mil homicídios dolosos por ano no país, mortes intencionais".
"É um fato muito ruim que deixa o Brasil em primeiro lugar em número de homicídios no mundo. A maior parte dessas mortes é produzida por armas de fogo e isso mostra o quanto a sociedade brasileira é violenta”, declarou.
Em relação à proposta do governador Tião Viana para criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, com objetivo de uma repressão mais eficaz para estes crimes, Robson Rodrigues afirmou que, no papel, o sistem de segurança nacional já existe, mas falta efetividade.
“Já passou do tempo de termos este Sistema Nacional de Segurança Pública. No papel, ele existe. O artigo 144 da Constituição Federal diz que 'a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio'. Então, oficialmente, o Sistema existe. Falta é dar efetividade a ele”, frisou.
“O governador Tião Viana disse que a maior parte das drogas que entra no Brasil [93%] vêm da Bolívia e do Peru". O governador se esqueceu de incluir a Colômbia. Há países em que a produção maior é a da folha da coca (matéria prima da droga) e há países em que o processamento da droga processada [cloridato de cocaína] é maior. Além desses países, você também pode incluir o México, um país em que a produção e o comércio de drogas é muito intenso. Então, a questão não é apenas de quem é o maior produtor ou o maior fornecedor de drogas, e sim do estabelecimento de políticas públicas e integradas para repressão aos criminosos e a um mercado que não para de expandir”, comentou.
“Há estimativas por meio de estudos mundiais que o tráfico internacional de drogas movimenta 320 bilhões de dólares por ano em todo mundo. Ora, quando se alia este fato à situações de vulnerabilidade, corrupção policial e políticas ineficientes à sua repressão, encontra-se o cenário ideal para este mercado prosperar cada vez mais”, completou.
