Ministro do STF impede governo de extraditar Battisti até segunda ordem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu hoje uma liminar proibindo o governo do presidente Michel Temer de extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo menos até o próximo dia 24, quando a situação será analisada pela Primeira Turma da Corte.

Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC pelo Plenário. https://t.co/7xD3y62rn4

— STF (@STF_oficial) 13 de outubro de 2017

"Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual Presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente", disse o ministro, se referindo ao julgamento, pelo colegiado, da possibilidade de o governo Temer rever a decisão tomada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, de recusar a extradição de Battisti para a Itália.

Segundo a defesa do ex-ativista, condenado a prisão perpétua na Itália pelo suposto assassinato de quatro pessoas nos anos 1970, "o paciente não pode restar, ad eternum, submetido ao sabor das alterações do cenário político brasileiro e à consequente possibilidade de ser entregue a seu país de origem".