14:46 13 Dezembro 2017
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    Mudanca trabalhista

    Ministro do Uruguai diz que Reforma Trabalhista brasileira pode violar regras do Mercosul

    Fernando Frazão/Agência Brasil
    Brasil
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    O ministro do Trabalho do Uruguai, Ernesto Murro, disse à Sputnik na segunda-feira que a Reforma Trabalhista do Brasil, que começará a valer em novembro próximo, "não está de acordo" com as convenções da OIT e a declaração social e trabalhista do Mercosul.

    "Se no Brasil uma lei declara que 100 devem ser pagos, mas um suposto acordo entre este trabalhador e o empregador estabelece que em vez de 100, como a lei diz ou como diz um acordo coletivo de trabalho, pode pagar 50 ou 10, acreditamos que são aspectos incompatíveis, que são incompatíveis com as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que são inconsistentes com a declaração social e laboral do Mercosul", disse Murro, depois de participar de uma sessão do Parlamento do Mercado Comum do Sul (Parlasur).

    O Mercosul é formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (atualmente suspenso).

    A Reforma Trabalhista promovida pelo presidente do Brasil, Michel Temer, foi aprovada no Congresso em 11 de julho. Dois dias depois foi feita a publicação no Diário Oficial da União e entrará em vigor no prazo de 120 dias.

    A nova legislação trabalhista prevê dá maior valor aos acordos alcançados por empresas e trabalhadores sobre o que a lei diz, e relaxa aspectos como a divisão de férias, redução de horário de trabalho, participação em benefícios e resultados, banco de horas extras e almoço.

    O governo de Temer considera esta reforma como um dos pilares da sua política econômica e um aspecto fundamental para estimular a criação de emprego, enquanto a oposição critica que foi aprovada rapidamente e com pouco diálogo com a sociedade civil, com direitos da trabalhadores conquistados há décadas.

    Murro disse que o Uruguai tem sido um forte motor "da declaração tripartida do sócio-trabalhista do Mercosul que pode estar sendo usada nessas circunstâncias porque entendemos que a reforma trabalhista no Brasil afeta os direitos de dumping social e os direitos trabalhistas, sobre o qual estamos particularmente preocupados".

    O dumping social pode definir um tipo de concorrência desleal com base na exploração e baixos salários dos trabalhadores.

    A declaração social e laboral do Mercosul foi preparada em 1998 e atualizada em 2015, disse ele.

    Em resposta à questão de saber se o Brasil está violando um regulamento do Mercosul, Murro disse que o Uruguai quer "analisar isso junto com o Brasil, que tem, como país, no que diz respeito ao seu sistema institucional democrático, todos os poderes que possa ter qualquer Estado soberano, mas os outros Estados também têm o direito de se defender contra a possibilidade de dumping social corporativo".

    Ações do Uruguai

    O Uruguai foi "o primeiro a colocar este tópico em cima da mesa assim que a reforma foi aprovada em julho passado no Brasil, e realizamos vários eventos no Uruguai e no exterior", afirmou Murro.

    Ele anunciou que o próximo 18 de outubro participará de uma reunião que abordará a Reforma Trabalhista brasileira na cidade suíça de Genebra (oeste), convidado pelo Departamento de Trabalhadores da OIT.

    "Para nós, esta é uma questão transcendente porque o Brasil é um país muito grande, muito importante, que amamos muito, mas também queremos respeitar os direitos dos países menores e, em particular, os direitos dos trabalhadores e das empresas uruguaias", assegurou o secretário de Estado.

    Em agosto passado, Murro e o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, enviaram uma nota ao Brasil, como o país que detém a presidência temporária do Mercosul, solicitando um apelo aos órgãos sociais e trabalhistas do bloco, alertando que a reforma brasileira poderia afetar o Uruguai.

    Além disso, os dois secretários de Estado uruguaios declararam publicamente suas preocupações publicamente sobre a possível repercussão negativa no Uruguai da reforma brasileira.

    Como resultado desses eventos, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Amorín, para solicitar esclarecimentos. No entanto, Brasília imediatamente deu por encerrada a fricção diplomática.

    Quando perguntado se o governo uruguaio recebeu uma resposta de sua contraparte brasileira sobre sua preocupação com o impacto da reforma trabalhista no país, Murro disse que ambas as administrações terão uma instância para discutir a questão no final de novembro, no início de dezembro, quando a Comissão Social e Laboral do Mercosul se reunirá.

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    Tags:
    reforma trabalhista, emprego, trabalho, diplomacia, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Parlasul, Mercosul, Rodolfo Nin Novoa, Michel Temer, Ernesto Murro, Uruguai, Brasil
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