"[Há] expressa prevalência ao interesse público, quando em choque com a intimidade, nesse contexto. Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova", disse Fachin na decisão.
"No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, anoto que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República", continuou o ministro.
Na gravação, entregue pela JBS na última quinta-feira (1º) como complemento à delação premiada, o empresário Joesley Batista (dono da JBS) e o executivo Ricardo Saud (executivo da empresa) conversam sobre ministros do STF, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu uma investigação sobre o caso.
No diálogo, ocorrido em março deste ano, os dois delatores falam sobre as negociações que faziam à época para fechar o acordo de colaboração. Além disso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Cármén Lucia, são citados ao longo da conversa, que ainda menciona Janot, o ex-procurador Marcelo Miller, e políticos, como o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Em pronunciamento nesta terça-feira, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o STF foi alvo de uma “agressão”, diante das palavras expostas pelos delatores.
"Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes", afirmou a presidente do Supremo, que pediu ainda "prioridade e presteza" para uma apuração "clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado".
Para a ministra, a apuração tem como objetivo não deixar "qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes".
Também nesta terça-feira, Fachin homologou a delação do doleiro Lúcio Funaro, que teria implicado o presidente da República, Michel Temer, e integrantes do PMDB em esquemas de corrupção.
