17:42 21 Outubro 2019

Área de plantação de eucalipto na Amazônia

Decreto que extingue reserva na Amazônia é suspenso pela Justiça

Luciana Macêdo

11:49 30.08.2017URL curta

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A 21ª Vara Federal decidiu nesta quarta-feira (30) suspender o polêmico decreto assinado pelo presidente Michel Temer na última segunda-feira, que acabaria com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", diz o comunicado.

Amazônia (arquivo)

© flickr.com/ Cifor

'Governo sem legitimidade compromete soberania nacional vendendo parte da Amazônia'

De acordo com a decisão, áreas de proteção ambiental só poderão ser alteradas ou extintas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

No último dia 22, o presidente brasileiro, Michel Temer, publicou um decreto extinguindo a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma imensa área localizada entre os estados do Pará e Amapá, com 46.450 quilômetros quadrados, o que desencadeou uma série de críticas, inclusive internacionais, contra a sua administração.

Após muitas discussões e protestos, na noite de ontem, um novo decreto foi publicado, apresentando mais detalhes sobre os planos de exploração da região, mas mantendo a extinção da reserva. Assim como o primeiro, esse novo decreto também foi alvo de duras críticas, sendo considerado por muitos uma tentativa de enganar a opinião pública sobre as consequências nocivas da decisão do Planalto.

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Tags:

reserva, decreto, justiça, Michel Temer, Brasil, Amazônia

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