07:17 19 Abril 2019
Ouvir Rádio
    Escritório da missão MINUSTAH no Haiti

    Estaria o Brasil prestes a encerrar a política de vistos a haitianos? (EXCLUSIVO)

    © Sputnik / Igor Patrick
    Brasil
    URL curta
    Igor Patrick
    Especial Sputnik no Haiti (9)
    4384

    Por causa de desastres naturais, desde de 2012, o governo brasileiro concede o visto de permanência brasileiro a haitianos que querem vir morar no país. A política, renovada anualmente, pode ser revista na próxima reunião do Conselho Nacional de Imigração após denúncias de beneficiados usando o documento entrar ilegalmente no Chile e nos EUA.

    "Ao nacional do Haiti poderá ser concedido o visto permanente por razões humanitárias, condicionado ao prazo de 5 (cinco) anos […]. Consideram-se razões humanitárias, aquelas resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro de 2010". Assim começa a Resolução Normativa 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que aboliu uma série de regras aos aplicantes do VIPER, o visto de permanência, aos haitianos que desejavam vir morar no Brasil.

    Parte de uma política de aproximação do governo brasileiro que data desde o início do envio das tropas ao país em 2004, a resolução que concede o chamado "VIPER de Caráter Humanitário" tinha como propósito oferecer uma opção a dezenas de cidadãos da nação mais pobre do continente após a destruição completa promovida pelo terremoto que matou mais de 200 mil pessoas. Desde de 2012 é renovada anualmente, mas a benesse corre o risco de chegar ao fim na próxima reunião do Conselho, em setembro.

    A Sputnik Brasil esteve em Porto Príncipe, onde conversou com exclusividade com o embaixador brasileiro no Haiti, Fernando Vidal. No posto há quase dois anos, Vidal contou que, embora o problema de multidões em frente à embaixada à espera de protocolar o pedido de visto tenha sido sanado graças a um convênio com a Organização Internacional de Migração, há pelo menos 3 mil pedidos acumulados à espera da aprovação (ou a negativa) do VIPER. Nenhum agendamento, porém, está sendo realizado posterior ao dia 30 de outubro, data em que a renovação da Resolução 97 expira.

    "Existem comentários de que [a resolução] poderia acabar porque já se vão cinco anos. Não há nada de confirmado porque precisamos esperar essa reunião [do CNIg]. Ano passado tivemos informações assustadoras de haitianos que iam para o Brasil e de lá saíam para outros países, sobretudo Chile e Estados Unidos. Como houve esse fenômeno, eu não acho impossível que já se comece no Brasil um debate para por fim a essa política. O fato de já terem se completado cinco anos pode ser que influencie na decisão", avalia o embaixador, abstendo-se porém de dar um palpite do resultado da reunião que acontece agora em setembro.

    E os problemas de fato não foram poucos. No ano passado, mais de 700 haitianos vindos do Brasil foram flagrados tentando atravessar a fronteira americana com o México. À época, o governo americano entrou em contato com entidades diplomáticas brasileiras solicitando o recebimento dos deportados, postura negada pelo Itamaraty que garantiu não ser automática uma nova entrada dos imigrantes no país. Fugindo da crise econômica, também não são poucos os que embarcam, de ônibus ou de avião, do Brasil em direção ao Chile onde os salários são considerados melhores e o câmbio, mais vantajoso para quem precisa enviar dinheiro para casa.

    Ainda de acordo do Vidal, a imigração observada nas fronteiras chilena e estadunidense contraria o propósito da medida adotada pelo governo da presidente Dilma. Para o embaixador, o objetivo da política especial de vistos "é que os haitianos venham morar no Brasil. Nós abrimos as portas para que venham tentar no Brasil o trabalho que não encontram no Haiti […]. Não queremos que o haitiano use o Brasil como ponte de passagem para outro lugar, não defendo esta política", argumenta. 

    Oficialmente

    A Sputnik Brasil entrou em contato com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para confirmar sobre os próximos passos da política de vistos com o Haiti. Inicialmente, a Justiça informou que a demanda seria de responsabilidade da pasta.

    Na resposta enviada nesta tarde, porém, o Ministério alegou que "com a vigência da Lei de Migração, a partir de 21 de novembro de 2017, possivelmente a competência para decisão sobre concessão de vistos humanitários será do Ministério das Relações Exteriores, considerando a proposta de regulamentação da Lei de Migração, ainda em estudo no Governo Federal. Considerando o órgão competente, caberá a ele pronunciar-se a respeito da continuidade ou não da concessão de visto de caráter humanitário para haitianos". A Sputnik Brasil repassou o pedido ao Itamaraty e atualizará esta reportagem quando a resposta for enviada.

    A lei brasileira – bem como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados – não prevê desastres e outros fenômenos naturais como fatores causadores de refúgio. Isso não impediu, porém, que a Resolução Normativa 97 tenha trazido pelo menos 80 mil haitianos que vieram morar legalmente em terras brasileiras. Por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o Brasil também decidiu regularizar 43 mil haitianos indocumentados que chegaram às fronteiras nacionais no Acre no início do ano passado.

    Tema:
    Especial Sputnik no Haiti (9)

    Mais:

    Eleições no Haiti: Instabilidade gera risco de intervenção estrangeira?
    Ministro e comandantes das Forças Armadas visitam tropas brasileiras no Haiti
    Tags:
    Organização Internacional de Migração, VIPER, VIPER de Caráter Humanitário, Resolução Normativa 97 do Conselho Nacional de Imigração, Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, CNIg, Conselho Nacional de Imigração, Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Sputnik Brasil, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, ONU, Fernando Vidal, Estados Unidos, Acre, Chile, Porto Príncipe, Haiti, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar