09:44 27 Outubro 2020
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    Em entrevista à uma emissora de rádio do Amazonas, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (sigla FFD). O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados na sessão da quinta-feira, 3 de agosto.

    Lula está convencido de que a criação deste Fundo Especial de Financiamento da Democracia livrará os candidatos a cargos eletivos da dependência que tinham das doações empresariais de campanha, doações estas que deixaram de ser admitidas já na eleição de 2016.

    Na avaliação do ex-presidente, políticos em campanha sempre recorreram a empresários mas, de tempos para cá, “o que era e sempre foi conhecido como doação passou a ser chamado de propina.” Por isso, entende Lula, fazem-se necessárias mudanças na legislação eleitoral.

    Para Rodolfo Viana, ex-Presidente da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e Professor da Faculdade de Direito da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, a criação do FFD pode ser uma solução a médio prazo mas para as eleições gerais de 2018, só haverá duas alternativas: ou o Estado contribui para as campanhas ou então o financiamento delas recairá sobre os contribuintes. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Rodolfo Viana explicou:

    “Em primeiro lugar, é preciso situar que, no Brasil, em 2015, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de proibir doações de empresas para campanhas eleitorais, o que foi referendado posteriormente pelo Congresso Nacional. Nós temos um país de dimensões continentais com várias eleições escalonadas, dado o nosso Federalismo. Então, é óbvio que, num sistema como esse em que é necessário conjugar democracia com eleições federais, estaduais, distritais e municipais, é preciso dispor de muito dinheiro. Mas, no Brasil, a impressão que se tem é a de decisões temperadas, equilibradas, não são muito apreciadas. Então, nós saímos de um regime em que eram permitidas doações de empresas para campanhas eleitorais – embora estas doações ficassem restritas à empresas com grande poder de pressão e forte presença no mercado – para cair num sistema igualmente ruim, que é o da ausência total de recursos diante de campanhas que custam tão caro como as do Brasil. E, para fazer democracia no Brasil, não há outra opção: ou se fazem eleições com doações vultosas ou então, as campanhas eleitorais serão feitas com dinheiro dos contribuintes.”

    Na opinião de Rodolfo Viana, do ponto de vista financeiro, as eleições gerais de 2018 deverão ser bem distintas das municipais de 2016 devido às grandes somas de valores envolvidos:

    “Hoje, além de termos um Fundo Partidário, destinado a financiar os partidos políticos, estamos assistindo no Congresso Nacional a este debate que propõe a criação do FFD, Fundo Especial de Financiamento da Democracia. E o que eu observo é algo que exige solução rápida pois as eleições gerais de 2018 estão a pouco mais de um ano de sua realização. No meu entendimento, não será possível realizá-las nos mesmos moldes em que foram realizadas as eleições municipais de 2016. Será necessário obter dinheiro para 2018. E de onde virá este dinheiro? Certamente, do Estado que, originariamente, não faz brotar dinheiro mas sim se coloca à disposição para arrecadar os recursos necessários ao processo eleitoral.”

    Por fim, Rodolfo Viana analisou o que ocorreu na última eleição do ponto de vista financeiro e apontou as medidas que devem ser tomadas para os próximos pleitos:   

    “O que vimos na eleição de 2016, já sem as doações de campanha por parte das empresas? Uma absoluta falta de recursos, o que implicou numa diminuição de gastos não só com as campanhas em si mas com toda a estrutura que elas demandam como, por exemplo, os serviços de marketing, o apoio jurídico, os investimentos em publicidade. O fato é que até a proibição pelo STF da doação de recursos financeiros por empresas para as campanhas eleitorais, o mercado estava muito inflacionado. Com a proibição veio a consequente necessidade de reorganizar a estrutura do processo eleitoral tanto pelos partidos políticos como pelos candidatos. Daqui para a frente, será necessário se adaptar à esta nova realidade.”

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    Tags:
    eleições 2018, financiamento, Reforma política, Creomar de Souza, Brasil
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