04:08 17 Junho 2019
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    Rebelião no Complexo Penintenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos em janeiro

    Presídios no Brasil: verdadeiras sucursais do inferno

    Raphael Alves/AFP
    Brasil
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    Mesmo sem ainda ter concluído a investigação sobre a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, a Polícia Civil vai indiciar mais de 200 detentos pela tragédia ocorrida em 1º de janeiro deste ano e que deixou 56 mortos e 119 foragidos. O episódio é apenas mais um que revela o descontrole do sistema prisional no Brasil.

    A violência crecente nas prisões brasileiras repercute também no exterior. Até agora, o governo brasileiro ainda não respondeu aos questionamentos feitos pela Corte Internacional de Direitos Humanos, que cobra explicações sobre a situação das penitenciárias no país, em especial no Complexo de Pedrinhas (MA), Complexo de Curado (Recife), Unis (Cariacica) e no Instituto Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. As mortes não acontecem apenas em função de rebeliões, mas também por doenças. Só no Plácido de Sá já são 50 óbitos só neste ano, a maioria devido a doenças respiratórias, como tuberculose. Na unidade, há apenas um médico para cuidar de 3.454 presos, quando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de um para 500. Além disso, há reclamações sobre a falta generalizada de medicamentos, que são comprados e levados pelos familiares dos presos.

    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), diz que a situação está saindo do controle do Estado há algum tempo, e é preciso que a sociedade se conscientize e cobre das autoridades soluções imediatas que revertam esse processo, que passem ao largo da convocação do Exército e da Força Nacional de Segurança para agir sempre que haja uma rebelião.

    "São medidas paliativas que o governo federal tomou. O problema do sistema penitenciário é uma demanda reprimida de décadas e que agora está estourando pelo Brasil afora. Há dez anos vinhamos alertando as autoridades de que isso iria acontecer. Hoje o sistema está praticamente mergulhado em um quadro de calamidade com presos mortos por guerras de facções, e temos mais: contingentes de presos que morrem por doenças contagiosas. A saúde pública para a sociedade já está ruim, imagine dentro de um presídio. Vemos presos literalmente apodrecendo dentro das unidades penais. Não existe uma política de estado para o sistema. Cada governo que entra faz uma política", afirma o presidente da Fenaspen.

    Para Anunciação, a construção de mais presídios não resolveria os problemas. Segundo ele, no Brasil prende-se muito e prende-se mal, com muitos que não precisariam estar presos, mas cumprindo penas alternativas para delitos menores, desafogando o sistema. "Hoje o cidadão acaba se corrompendo dentro do sistema penitenciário dentro da violência das facções. Temos muita gente que espera oito meses para ser ouvida pelo juiz."

    O presidente da Fenaspen lembra que outra questão crucial que precisa ser debatida é a falta de reconhecimento do trabalho do agente penitenciário, que vive uma dura rotina marcada pela violência e a apreensão.

    "Hoje temos uma proposta dentro do Congresso Nacional de constitucionalização desse trabalho. Estamos fazendo um serviço de segurança pública, mas não somos reconhecidos na Constituição Federal com essa prerrogativa. Precisamos urgentemente que essa emenda constitucional, a PEC 14, no Senado, seja reconhecida. O agente penitenciário faz parte da segurança pública, sim, e precisa desse reconhecimento para poder fazer o combate ao crime dentro dos presídios. É inadmissível um agente penitenciário em cada estado ser tratado de uma forma", diz Anunciação.

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    Tags:
    rebeliões, presídios, doenças, sociedade, violência, justiça, Federação Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Polícia Civil do Amazonas, Força Nacional de Segurança, Congresso, Exército, OMS, Fernando Anunciação, Brasil
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