19:46 19 Novembro 2017
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    Polícia Federal garante que investigações do núcleo da Lava Jato em Curitiba vão continuar

    Especialista: 'Anúncio de desmobilização da PF em Curitiba vem em momento inoportuno'

    Tânia Rego/Agência Brasil
    Brasil
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    O anúncio da desmobilização da força-tarefa da Polícia Federal nas operações da Lava Jato em Curitiba não poderia vir em momento mais inoportuno e lança dúvidas sobre a continuidade das investigações. A opinião é de Cláudio Pinho, secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.

    A opinião é compartilhada pela própria corporação, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que se pronunciou sobre o assunto (leia a nota oficial no final da matéria). Para o secretário-geral da Comissão da OAB-RJ, três aspectos devem ser levados em conta na questão: os problemas de caixa do governo, a redução do número de delegados (de 11 para 4) com a junção de operações e as reclamações do Ministério Público quanto ao esvaziamento da Lava Jato.

    "Se realmente é apenas uma decisão administrativa, uma questão pontual, não nos parece que o momento seja adequado", diz Cláudio Pinho. "É como se eu falasse em crise econômica e fosse tratar de aumento do salário do servidor público. Se isso for uma decisão administrativa, que a gente consiga ver pelo menos uma estatística de quantidade de processos, tempo médio que o processo vai do Ministério Público para a polícia."

    Cláudio Pinho recorda de um fato histórico que poderia ter alguma analogia com os dias atuais. 

    "Quando Célio Borja era ministro da Justiça na época em que Collor (Fernando Collor de Mello) sofreu o impeachment (1992), ele estava sendo muito investigado pela Polícia Federal. Ele sofreu mais de 100 inquéritos. À época, contam em alta roda que o presidente chegou para o ministro Célio Borja e pediu para ele maneirar com a Polícia Federal, e que o ministro teria respondido: 'Presidente Collor, eu sou o ministro da Justiça do Brasil e não do presidente. Sua Excelência pode até me exonerar, mas a partir do momento em que eu estou no cargo eu tenho que fazer o que a minha missão constitucional manda".

    Pinho lembra a história para dizer que o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, "é pessoa de altíssimas credenciais no meio jurídico e ciente da missão à frente do Ministério da Justiça, e é muito pontual nas questões que têm que ser colocadas".

    Em coletiva, a Polícia Federal justifica a retirada de delegados e agentes da exclusividade das investigações da Lava Jato em Curitiba por uma natural queda de demanda de operações. O coordenador da PF em Curitiba, Igor Romário de Paula, nega que as investigações vão ser suspensas. Segundo ele, as operações da Lava Jato e da Carne Fraca na capital paranaense vão ser transferidas da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado e integradas à Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros.

    Em coletiva, na quinta-feira à noite, a Polícia Federal em Brasília informou que a decisão de desmobilizar a força-tarefa da corporação na Lava Jato se deve apenas a uma decisão administrativa sem nenhuma ingerência do governo federal. O procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, discorda. Em redes sociais criticou a decisão, afirmando que a Lava Jato deixou de existir e que já não há verbas para trazer delegados.

    Representando 15 mil policiais federais no país, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) disse, em nota oficial, que "recebe com cautela  a notícia de que a Polícia Federal decidiu concentrar todas as equipes envolvidas em investigações de crimes financeiros na Delegacia de Combate a Corrupção e Desvio de Verbas Públicas. A medida de caráter administrativo pode trazer prejuízos sobretudo à Lava Jato, a mais bem-sucedida operação da Polícia Federal. E prossegue a nota:

    "Ao desestruturar unilateralmente a força-tarefa, a Lava Jato passará, em tese, a seguir o rito normal de um inquérito comum. Corre-se o risco de a maior operação de combate à corrupção sofrer com os trâmites burocráticos do já ultrapassado modelo investigativo do país, uma vez que no formato de força-tarefa o contato da Polícia Federal com o Ministério Público e com o Judiciário era permanente e exclusivo. Agora, não mais, mesmo que não tenha havido modificação das peças, com a preservação da equipe atual, que passará concorrer a escalas de sobreaviso e distribuição de outros inquéritos", conclui a nota da Fenapev.

    A Spunik Brasil entrou em contato com a Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), e foi informada de que a entidade não comentaria o assunto. 

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    pressão política, crimes financeiros, procuradores, investigações, cortes, justiça, Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), OAB-RJ, Ministério Público, Polícia Federal, Carlos Fernando dos Santos Lima, Célio Borja, Igor Romário de Paula, Cláudio Pinho, Torquato Jardim, Fernando Collor de Mello, Brasil
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