5 de julho 2017, 21:27
De acordo com o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), a ideia é tomar como base a nova lei do teto de gastos de iniciativa do presidente Michel Temer, que exige que projetos em discussão no Congresso Nacional e que afetem as contas públicos devem ter o respaldo de relatórios que detalhem eventuais impactos para impedir novas despesas. O petista alega que a Reforma Trabalhista vai atingir especialmente a arrecadação da Previdência Social e dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como, por exemplo, a redução de salários. "Por exemplo, no imposto sindical, isso acaba tendo impacto. Você fala gestante e lactantes, você acaba jogando para o erário aquela conta. Há vários dispositivos nessa Reforma Trabalhista que gera despesas para União. E em cima disso que a gente quer que o governo apresente esse impacto financeiro orçamentário. Por isso que vamos ao STF e acho que vamos ganhar."
Em contrapartida, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é um dos relatores da Reforma Trabalhista, afirma que o projeto proposto pelo governo não vai provocar nenhum impacto nas contas públicas. Ferraço acusa a oposição de apelar para recursos judiciais para impedir a votação prevista para a próxima semana.
"No futebol, nós chamamos isso de catimba. Aqui no processo legislativo, nós chamamos isso de atalhos que impeçam que a votação possa se dar após um longo debate. Quero crer que isso não vá prosperar pela ausência de fundamentos. É tentativa de procrastinação", afirmou o tucano.
Conforme acordo já firmado, no dia da votação da Reforma Trabalhista somente os líderes partidários terão o direito a palavra.
