15:59 23 Abril 2021
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    A procuradora e professora de Direito Eleitoral na Fundação Getúlio Vargas, Silvana Batini, conversa com a Sputnik Brasil sobre os cenários possíveis do processo que pode levar à cassação do presidente Michel Temer.

    Começa a retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral dos processos que podem levar à cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de outubro de 2014. Estão sendo julgadas ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) e de investigação judicial eleitoral (AIJE). 

    O fundamento destas ações, movidas pelo PSDB, é a denúncia de que a chapa Dilma-Temer foi abastecida com recursos ilícitos (não contabilizados). Pairam muitas dúvidas em relação a este julgamento, inclusive se ele será concluído ou adiado.

    O Ministro Gilmar Mendes marcou 4 sessões para os julgamentos: a primeira, hoje às 19 horas; a segunda, na quarta-feira, às 9 horas; e as duas últimas na quinta-feira, às 9 e às 19 horas.

    Para Silvana Batini, procuradora regional da República no Rio de Janeiro e professora de Direito Eleitoral na Fundação Getúlio Vargas, também no Rio, há pelo menos dois cenários possíveis para estas sessões do TSE, conforme explica em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil:

    “Está difícil traçar qualquer prognóstico. Mas os cenários possíveis são os seguintes: em primeiro lugar, o Tribunal Superior Eleitoral iniciar o julgamento hoje e prosseguir depois de superar as questões preliminares e as questões de ordem, questões essas que as defesas [da ex-Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Michel Temer] podem levantar para impedir a abertura do julgamento propriamente dito. Se forem superadas estas questões preliminares e de ordem, e [caso se possa] avançar nas questões de mérito, as manifestações dos 7 ministros do Tribunal Superior Eleitoral irão se suceder”, diz a especialista.

    Segundo a procuradora, "um segundo cenário é esse julgamento ter início mas ser interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros". "Mas esperamos que as arestas tenham sido aparadas e que as pendências tenham sido superadas para que o ministro relator, Herman Benjamin, possa apresentar seu longo relatório e, em seguida, as partes tenham a palavra através dos seus advogados, assim como o Ministério Público Eleitoral. Só depois disso serão expostos os votos dos ministros”, comenta. 

    Ainda que o Presidente Michel Temer receba uma decisão negativa do TSE, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, como explica Silvana Batini:

    “Se a decisão for desfavorável ao Presidente Michel Temer, ele poderá apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas competirá ao Tribunal Superior Eleitoral estabelecer a partir de quando o acórdão [decisão] será cumprido, se cassar a chapa. Portanto, se o presidente tiver a sua diplomação cassada, ele terá de se afastar do cargo, já que o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo. Ou seja, mesmo que o Supremo Tribunal Federal receba o recurso do presidente, ele terá de se afastar do cargo”, afirmou. 

    "Todas estas definições, porém, ficarão por conta dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral ao redigir o acórdão”, acrescenta a procuradora Silvana Batini.

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    Tags:
    chapa, cassação, julgamento, TSE, Gilmar Mendes, Michel Temer, Dilma Rousseff, Brasil
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